Quais devem ser as primeiras medidas econômicas da equipe de Bolsonaro

Com a economia brasileira ainda patinando e um grave problema fiscal – com um déficit já contratado de R$ 159 bilhões para 2019, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) terá de correr contra o relógio para aprovar medidas na economia que ajudem a seguir na trajetória de ajuste fiscal iniciada por Michel Temer. Bolsonaro já assume o Palácio do Planalto com a bomba-relógio da Previdência e o inevitável debate sobre o teto de gastos.

Por enquanto, ainda há dúvidas sobre as propostas do presidente eleito e de sua equipe. Pouco foi dito ao longo da campanha e algumas promessas foram desfeitas, como quando Bolsonaro voltou a falar que não aceitaria privatizar a Eletrobras, estatal de energia.

Sabe-se que o economista Paulo Guedes é o avalista de Bolsonaro na economia (ou o seu “posto Ipiranga”), que traria um viés liberal para a condução da política econômica. Porém, Bolsonaro já descredenciou Guedes publicamente em alguns momentos da campanha, o que traz a incerteza sobre quem terá a palavra de mais peso na formulação econômica: o liberal Guedes ou o nacionalista Bolsonaro.

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Listamos abaixo os seis pontos urgentes que terão de ser equacionados por Bolsonaro, e o que já sabemos sobre as intenções do candidato quanto a eles:

Previdência

Bolsonaro e seus aliados, como seu possível ministro-chefe da Casa Civil, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), criticam a proposta de reforma da Previdência da gestão de Michel Temer, que ainda aguarda aprovação na Câmara. Em declarações recentes, Bolsonaro afirmou que iria criar uma proposta que fosse possível de aprovar no Congresso, com menores impactos. Como exemplo de proposta que poderia ser comportada pelo Congresso, o então candidato afirmou que elevaria em apenas um ano a idade mínima de aposentadoria do funcionalismo público. Bolsonaro também afirmou que não vai mexer com os militares e policiais, por não terem FGTS.

Porém, Bolsonaro e sua equipe terá de ir além. O déficit da Previdência alcançou R$ 270 bilhões em 2017. Desse rombo, R$ 86,3 bilhões, são devido ao déficit da previdência dos servidores públicos. Desse total, R$ 37,6 bilhões são o rombo pago pelos cidadão para arcar com a aposentadoria dos militares. Caso Bolsonaro resolve fazer um ajuste tímido, terá de arrumar receitas em outras áreas, o que poderia significar um aumento de impostos.

Privatizações

O plano apresentado por Paulo Guedes é ousado: alcançar receitas de R$ 2 trilhões com a venda de ativos da União, privatizações e parcerias. O plano considera o preço dos ativos, mas desconsidera as dificuldades de mercado e políticas para alcançar esse resultado.  Guedes e Bolsonaro pretendem vender empresas públicas, mas o presidente eleito afirmou que não irão mexer na Petrobras ou na Eletrobras.

O presidente eleito e seu guru econômico também divergiram publicamente sobre esse tema. Bolsonaro afirma que há “áreas estratégicas” que não devem ser privatizadas. Conseguir o grande volume de receitas esperada será algo difícil. Ao longo da gestão Temer, o Programa de Parceria em Investimentos (PPI) realizou esforços para vender 35 projetos, entre eles estava a realização das já tradicionais rodadas de petróleo, obteve R$ 28 bilhões. Já na venda de terrenos e imóveis da União, o mais recente leilão conseguiu vender apenas metade dos ativos disponibilizados, que renderam apenas alguns milhões para os cofres públicos.

Ajuste fiscal

Paulo Guedes e Bolsonaro afirmam que não irão aumentar impostos. Portanto, o ajuste fiscal da gestão do PSL terá de vir por meio de cortes de gastos. Bolsonaro promete cortar ministérios, fundir outros e revisar cargos comissionados.

Porém, o espaço para corte de gastos na administração federal é muito reduzido, tendo a Previdência como o maior gasto, e diversas rubricas com execução obrigatória, que não podem ser cortadas. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, apenas 9% das despesas do governo federal são passíveis de corte. Desse total, mais da metade são os investimentos. Ou seja, a margem para cortes de gastos é muito pequena. Bolsonaro terá de investir na reforma da Previdência, como principal fonte de redução de despesas, para não ter de elevar impostos.

Emprego

Em seu programa de governo, Bolsonaro defendia a criação de uma “carteira verde-amarela”, que difere da carteira de trabalho tradicional. Segundo o programa, essa carteira seria voluntária e permitiria que as regras que fossem acordadas entre empregado e empregador prevalecessem sobre as regras trabalhistas.

Ainda não foi detalhado programa de Bolsonaro para a área, mas a medida não será suficiente para reduzir drasticamente o nível de desemprego no país, que recuou de 14% para atuais 12,4%.  A carteira Verde-Amarela seria permitida para jovens em seus primeiros contratos de trabalho, e não atingiria a maior parte dos desempregados. Ainda não há detalhamento das propostas para a geração de empregos para outras faixas etárias.

Preço de combustíveis

O técnico que acompanha Bolsonaro na área de energia, Luciano de Castro, afirmou em entrevista à Gazeta do Povo que manteria a livre flutuação do preço dos combustíveis, conforme a variação do preço do petróleo na bolsa de valores. Para isso, seriam adotados mecanismos de contratos de longo prazo. A proposta é positiva e pode ajudar a conter crises como a que culminou na
greve dos caminhoneiros. Mas a aplicação é complexa e dependerá da criação de mecanismos que permitam essa contratação.

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Reforma tributária

Está em estudo a criação do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF), um tributo para reunir todos os impostos sobre renda e consumo, federais, estaduais e municipais. Pela proposta que está em estudo, todas as operações financeiras seriam taxadas na fonte em 2,81%, tanto no débito como no crédito, totalizando 5,61% em imposto. Por exemplo: se um cidadão faz uma
transferência financeira de R$ 100, seria sacado em R$ 102,81 e R$ 2,81 seriam recolhidos para a Receita Federal, pelo banco. Do outro lado, o credor desse valor receberia R$ 97,19, pois também pagaria R$ 2,81 para o governo. A página de Cintra na internet explica que seria possível eliminar oito taxas federais (Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica, IPI, IOF, Cofins, CSLL, e a contribuição patronal ao INSS), três estaduais (ICMS, IPVA e ITCD), e três municipais (ISS, IPTU e ITBI) com o Imposto Único.

FGTS

No Fundo de Garantia, Bolsonaro quer permitir que cada trabalhador possa escolher onde aplicar sua fatia de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).  A ideia principal, noticiada pelo “O Globo”, é estimular o trabalhador a deixar seu dinheiro no FGTS e criar mais formas de destinar os recursos para financiamentos de longo prazo nos setores de infraestrutura.

Ainda não há detalhes da proposta, mas seriam mantidas as regras de saque (como em caso de demissão) e também a contribuição feita mensalmente ao fundo, de 8% sobre a remuneração do trabalhador, compulsória.