Bolsonaro é o décimo presidente militar da história do Brasil
Jair Messias Bolsonaro (PSL) é o décimo presidente militar brasileiro e o terceiro a assumir o cargo máximo do Executivo Federal por voto popular
Com a menor patente, o Capitão Jair Bolsonaro (PSL) é o décimo presidente militar do Brasil, sendo o terceiro eleito diretamente pelo voto popular e o primeiro depois do Golpe Militar de 1964. De Marechal Deodoro a João Figueiredo foram 9 nomes que lideraram o país e que tinham origem militar, mas desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, nenhum oficial das Forças Armadas tinha voltado a subir a rampa do Palácio do Planalto como presidente.
Veja a lista com os nove presidentes militares em ordem cronológica:
Primeira República
Marechal Deodoro da Fonseca (1889 – 1893)
Proclamador da República e primeiro presidente do Brasil, Manuel Deodoro da Fonseca, o marechal Deodoro da Fonseca, como ficou conhecido, nasceu em 5 de agosto de 1827, no município de Alagoas da Lagoa do Sul, no estado de Alagoas. Cidade que foi rebatizada anos mais tarde como Marechal Deodoro, em sua homenagem. Antes de comandar o país foi presidente da província de Mato Grosso, por indicação de D. Pedro II e governador da Bahia.
Deodoro estudou em colégios militares desde os 16 anos de idade e participou de inúmeras ações contra rebeldes durante a era imperialista, sendo a primeira em 1843, durante a repressão da Revolta Praieira, insurreição promovida pelos liberais de Pernambuco.
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Voltou ao Rio de Janeiro para assumir uma pasta ministerial do Império e, em meio a diversas crises que assombravam a monarquia brasileira, Deodoro liderou o golpe de Estado que depôs o Império e proclamou a república no país.
A primeira Constituição brasileira previa a eleição direta do presidente e do vice, com a exceção do primeiro mandato, o qual seria fruto de votação indireta. E assim, em 1891, foi eleito como primeiro presidente brasileiro.
Contudo, não conseguiu gerenciar a crise política e econômica que assolou o país nesse período, em que sua ação de emissão de moedas ainda piorou o cenário financeiro e gerou inúmeras falências, principalmente de bancos. A formação de um novo ministério liderado pelo Barão de Lucena – integrante do bloco monárquico e da resistência das forças militares que não viam com bons olhos a centralização do poder de Deodoro – piorou ainda mais a situação política do marechal, o qual dissolveu o Congresso Nacional. Ao mesmo tempo crescia no meio militar a influência de Floriano Peixoto, que também fazia oposição juntamente com as forças legalistas que levaram à renúncia de Deodoro da Fonseca em 23 de novembro de 1891.
Marechal Floriano (1891 – 1893)
Empossado no mesmo dia da renúncia de Marechal Deodoro, Marechal Floriano conseguiu se manter no cargo devido ao sua ação de reabilitar o Congresso Nacional, o qual tinha sido dissolvido pelo seu antecessor. De acordo com a Constituição vigente na época, caso o presidente não cumprisse mais de dois anos de seu mandato, devia-se realizar nova eleição.
O “Marechal de Ferro”, como ficou conhecido, nasceu em uma família humilde em Maceió, no estado de Alagoas, em abril de 1839. Foi para o Rio de Janeiro com 16 anos para estudar e aos 19 entrou na escola militar. Foi extremamente atuante durante a Guerra do Paraguai, onde se destacou em várias batalhas. Na volta à capital, retornou aos estudos e se envolve no meio político, até ser eleito em 1890 como vice-presidente da República.
Seu mandato foi marcado por inúmeras rebeliões e guerras civis. Uma delas, a Revolta Federalista, se estendeu por dois e só se encerrou em 1895. Sua posição autoritária contribuía para que perdesse cada vez mais apoio dos militares e despertasse a ira dos federalistas. Somado a isso, havia a crise econômica herdada do governo anterior. Mesmo assim, conseguiu levar seu mandato até o fim, principalmente por suas medidas paternas e populares que protegiam a população mais humilde, como a redução dos valores dos aluguéis, da carne e de demais produtos de consumo básicos na cidade do Rio de Janeiro. Marechal Floriano também decretou subsídio federal à indústria, mesmo com os escassos recursos da União.
Hermes da Fonseca (1910 – 1914)
Sobrinho de Marechal Deodoro, Hermes Rodrigues da Fonseca assumiu a presidência após vencer nas urnas, nada mais, nada menos que Rui Barbosa. Nascido em 12 de maio de 1855, no município de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, descendia de grandes nomes militares e que o levariam a ser candidato à presidência da República e único careca a ser empossado presidente do Brasil.
Indicado pelo então presidente Nilo Peçanha, após ser empossado, manteve a linha de governo. Foram mantidas as medidas de expansão de ferrovias e de investimento em escolas técnicas. Foi também nesta época que foi instalada a Universidade do Paraná. Ainda durante seu governo, Fonseca renegociou pela segunda vez a divida externa com os Estados Unidos e teve de manter as políticas de “salvações”, as quais previam intervenção militar em estados que eram acusados de má administração e corrupção, e substituíam os governantes por militares.
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Também teve de conviver com várias revoltas. Logo de cara, em novembro de 1910, Hermes da Fonseca enfrentou a Revolta da Chibata, arquitetada por cerca de dois anos e que culminou num motim dos marinheiros nos encouraçados Minas Gerais, São Paulo, Deodoro e no cruzador Bahia, numa revolta liderada pelo marinheiro João Cândido Felisberto e que exigia o fim da punição com chibatadas aos marinheiros. A Guerra do Contestado, na divisa entre Paraná e Santa Catarina, também teve início durante seu mandato e perdurou até o governo seguinte.
Em seu governo foram instituídas a Lei do Serviço Militar obrigatório e o decreto de uso da “Faixa Presidencial” e a passagem da mesma para o próximo presidente eleito. Ainda enfrentou uma série de greves operárias em todo o país, que o obrigou a decretar estado de sítio na capital, Rio de Janeiro, para conseguir reprimir o movimento operário.
Quarta República (após Era Vargas)
Eurico Gaspar Dutra (1946 – 1951)
O cuiabano nasceu em 18 de maio de 1883 e ingressou na Escola Preparatória e Tática do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, em 1903. Só em 1932 que se aproximou do governo de Getúlio Vargas, combatendo o Movimento Constitucionalista Paulista e em 1935 reprimiu a Revolta Comunista no Rio de Janeiro.
No ano seguinte foi nomeado Ministro da Guerra e foi crucial para queda do Estado Novo. Mesmo com resistências contra o envolvimento do Brasil na Segunda Guerra Mundial, ele foi o responsável por organizar a Força Expedicionária Brasileira (FEB), que foi combater as forças fascistas na Itália e que, até hoje, recebe homenagens pelos bons serviços prestados em batalha.
Para poder concorrer à presidência, em 1945 se afastou do Ministério da Guerra e filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD), o qual tinha tendências liberais e era simpático à aproximação entre Brasil e Estados Unidos, após sucesso dos Aliados no conflito mundial.
A candidatura de Dutra foi lançada pela coligação entre o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ambos criados com a pretensão de continuidade das políticas varguistas. O pleito ainda contava com a participação do brigadeiro Eduardo Gomes (UDN), opositor ao varguismo, e do candidato comunista Yedo Fiúza (PCB). Dutra saiu vitorioso com 55% dos votos e sagrou-se o segundo presidente militar eleito diretamente pelo voto popular.
Assim que assumiu o país, foi promulgada a nova Constituição que instituía pela primeira vez no país um regime representativo. Nessa Constituição estava prevista a divisão tripartite do poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A aproximação do presidente com os Estados Unidos, por esperar ajuda financeira não surtiu o resultado esperado. Mesmo assim, rompeu relações com a União Soviética. Sua política externa também atingiu o Partido comunista Brasileiro, o qual teve a legalidade cassada pelo Superior Tribunal Eleitoral e os sindicatos passaram a sofrer intervenção do governo Federal.
Politicamente, Dutra se aproximou da União Democrática Nacional e afastou-se do varguismos adotando princípios liberais, reduzindo investimentos públicos e arrochando os salários. Incentivou a importação e com isso sofreu com a falta de moeda estrangeira dentro do país, o que gerou o desequilíbrio das contas públicas. Como último esforço para recuperar a economia, lançou o Plano Salte, que consistia em altos investimentos na área da saúde, alimentação, transporte e energia. Porém, a falta de recursos impossibilitou o cumprimento da maioria das metas do programa.
A impopularidade de seu governo deu a Getúlio Vargas a possibilidade de voltar ao poder nas eleições de 1950. O candidato apoiado por Dutra, Cristiano Machado, e o candidato da UDN, brigadeiro Eduardo Gomes, foram vencidos por Vargas, que conquistou 48% dos votos e voltou à presidência em 1951.
Golpe Militar
Humberto Castelo Branco (1964 – 1967)
Marechal Castelo Branco foi um dos principais articuladores do Golpe Militar de 1964 que destituiu João Goulart (PTB) da presidência, o qual ingressou na cargo após a renúncia de Jânio Quadros (PTN), de quem era vice. A proposta de Goulart para o país, sintetizada pelo nome Reformas de Base, previam mudanças estratégicas e estruturais em várias áreas com o intuito de diminuir as desigualdades sociais e restringir as remeças de lucros de multinacionais para o exterior. Essas medidas desagradaram a bancada ruralista, que foi assombrada pela reforma agrária e direitos dos trabalhadores rurais, os grandes empresários, que tiveram medo de ter seus imóveis tomados pelo Estado e ainda teriam leis mais severas contra sonegação, e, principalmente, os investidores internacionais, os quais teriam que se contentar com apenas 10% do capital investido por remessa de lucro recebida no exterior.
Com a Guerra Fria ainda bem aquecida, a proposta que previa a volta do Partido Comunista Brasileiro ao cenário político foi o estopim para que Castelo Branco, apoiado pela elite brasileira, tomasse o poder e desse início a uma nova fase da política nacional conhecida como Regime Militar, sobre o subterfúgio de um eminente Golpe Comunista no país.
Humberto de Alencar Castelo Branco nasceu em Fortaleza, capital do Ceará, em 1897. Cursou vários colégios de formação de oficiais militares até chegar ao posto de comandante da FEB, onde inclusive participou de combates na Itália, em 1945.
Foi conduzido à presidência de forma indireta e conseguiu manter os militares no poder através dos Atos Institucionais, os quais, entre muitas outras medidas estratégicas, cassaram mandatos de políticos que se opunham ao regime, acabaram com a estabilidade de servidores públicos, acabaram com os sindicatos e com a União Nacional dos Estudantes e extinguiram os partidos políticos e autorizaram só dois a funcionar, a Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
No quesito econômico, estreitou os laços com os Estados Unidos, instituiu o Cruzeiro Novo como unidade monetária e criou a correção monetária, para diminuir o impacto da inflação na economia.
Em sua administração foi iniciado a conversa com o Paraguai sobre a construção da Usina Hidrelétrica Itaipu e foi criada a Zona Franca de Manaus. Também criou o Código Tributário Nacional, o Estatuto da Terra, o Banco Nacional da Habitação, o Banco Central do Brasil, a Funabem (antiga Febem), a Lei do Mercado de Capitais, o Código Eleitoral, o FGTS, a SUDAM, a Suframa, a Embratel, a Serpro, o Banco da Amazônia, a Sudesul e o Código de Mineração.
Logo após deixar o cargo em 1967, Castelo Branco morreu em um acidente aéreo que nunca conseguiu ser explicado adequadamente pelos inquéritos policiais, mas que sugeriam uma batida entre duas aeronaves.
Artur da Costa e Silva (1967 – 1969)
O segundo presidente do Regime Militar foi eleito indiretamente em meio a uma divisão dentro do Exército. Uma parte dos militares gostaria de manter uma linha menos rígida, como a adotada por Castelo Branco, outra parte queria maior autoridade, esses foram chamados de “linha dura”. Por fim, a faixa foi passada para o representante dos ideais rígidos, Artur da Costa e Silva.
O gaúcho, nascido em 3 de outubro de 1899, no município de Taquari deu início ao período mais autoritário após o golpe de 1964. Sob seu governo foi instituído o Ato Institucional Cinco, que previa medidas que davam amplo poder ao Regime Militar.
O Congresso Nacional poderia ser fechado a bel prazer do presidente e assim foi feito assim que a Lei foi decretada. O mesmo valia para as Assembleias Legislativas dos estados. Intervenções Federais poderiam ser aplicadas a qualquer momento em qualquer estado ou município brasileiro, afastando os governantes e colocando indicados do Regime em seu lugar sob o pretexto de segurança nacional. Ficou a cargo dos chefes do Executivos a tarefa de legislar, inclusive com poder de fazer Emendas Constitucionais.
O mesmo Ato previa a censura prévia de músicas, cinema, teatro, rádio e TV, atividade de imprensa e qualquer outro meio de comunicação. Também proibiu reuniões políticas não autorizadas previamente pela polícia, suspendeu o habeas corpus, deu poder ao presidente de destituir sumariamente qualquer funcionário público (inclusive políticos eleitos) e de suspender o direito político de qualquer cidadão. Além de impedir que as Leis decretadas pelo presidente passassem por análise ou revisão judicial.
No cenário econômico, o governo foi marcado pelo crescimento de 15,72% do PIB (média de 7,86%) e 10,68% da renda per capita (média de 5,34%) graças ao Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG). Costa Silva assumiu com a inflação em 25,01% e entregou a 19,31%.
Durante seu governo, foi criada a Embraer, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Projeto Rondon.
Também foi durante seu governo que o país recebeu pela única vez a visita de um monarca britânico, a Rainha Elizabeth II.
Costa e Silva sofreu um derrame cerebral em agosto de 1969, que o levou a se afastar do cargo. Seu vice Pedro Aleixo foi impedido de assumir em seu lugar e o país ficou sob a responsabilidade de uma Junta Militar por dois meses, até a posse de Emílio Médici.
Emílio Médici (1969 – 1974)
Uma das primeiras medidas do gaúcho de Bagé ao chegar ao poder foi decretar que o Congresso Nacional voltasse a ser aberto. Em 30 de agosto de 1969, Emílio Garrastazu Médici, teve a sua nomeação aprovada por 293 votos favoráveis e 79 abstenções. E sabendo do caráter de exceção do regime, assumiu o cargo prometendo a volta da democracia no final de seu mandato, coisa que não aconteceu.
Filho de imigrantes italianos, Médici estudou no Colégio Militar de Porto Alegre e se formou oficial pela Escola Militar de Realengo. Teve seu nome indicado ao cargo por uma consulta aos generais, depois de seu antecessor, Costa e Silva, sofrer um derrame.
Seu governo enfrentou com mãos de ferro a resistência de grupos opositores ao Regime Militar. Foram criados os Destacamentos de Operação de Informação (DOI’s) para intensificar a repressão ao que eram chamadas de guerrilhas comunistas rurais e urbanas. Estes grupos agiam em assaltos a bancos para angariar recursos para suas causas, faziam ações com explosivos e executaram diversos sequestros na época.
As acusações de tortura contra o Regime também alcançaram proporções que chamou atenção até de órgãos internacionais. Para encobrir a prática desumana, os militares passaram a não entregar os corpos de civis mortos por tortura. Iniciou-se um período de desaparecimentos, de pessoas que foram vistas pela última vez adentrando alguma dependência do exército e depois nunca mais apareceram.
O quadro econômico do país, por sua vez, passava pelo que foi chamado de “Milagre Brasileiro”. O programa econômico expansionista que executava obras públicas “faraônicas”, entre elas a ponte Rio-Niterói e a rodovia Transamazônica, gerava empregos e aquecia o mercado, especialmente o de venda de automóveis, televisões e geladeiras.
O cenário educacional foi marcado por um viés tecnicista e doutrinador dos valores da ditatura militar. Assim foram criadas a disciplina Educação Moral e Cívica, em setembro de 1969, e Organização Social e Política do Brasil, substituindo as disciplinas de História e Geografia. Essas novas disciplinas eram ministradas para todas as séries do ensino básico e buscavam retirar o conteúdo crítico do ensino. Os projetos populares de alfabetização, organizados por grupos de esquerda, foram suprimidos e os militantes que participavam desses grupos foram perseguidos e presos. Em substituição a esses projetos, criou-se o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral).
No campo social, foi criado o Plano de Integração Social (PIS) e o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), ligado ao FUNRURAL, que previa certos benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde, até então concedidos aos trabalhadores rurais. Também criou o Projeto Rondon – projeto que foi reativado em 19 de janeiro de 2005 –, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste PROTERRA (1971), o Programa Especial para o Vale do São Francisco PROVALE (1972), Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia POLAMAZÔNIA (1974) e o Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste POLONORDESTE (1974).
Em 15 de março de 1974, o general Médici deixou a presidência da República e foi sucedido pelo general Ernesto Geisel.
Ernesto Geisel (1974 – 1979)
O gaúcho de Bento Gonçalves, Ernesto Beckmann Geisel, foi o quarto presidente do Regime Militar. Fez parte do grupo do governo de Castelo Branco, quando foi indicado para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Militar e chegou ao poder indicado pelo antecessor Emílio Médici, vencendo seu concorrente, Ulysses Guimarães (MDB), na Câmara, com 80% dos votos. Em seu governo se deu início a redemocratização do estado brasileiro. Teve uma administração menos rígida e fechada que a de Médici. No entanto, enfrentou dura oposição do grupo chamado de “linha dura”, o qual tinha feito parte Costa e Silva.
Já em seu primeiro ano no cargo, permitiu a propaganda política da oposição e aboliu a censura prévia à imprensa. No ano seguinte, no entanto, a imagem de seu governo foi manchada pela morte do jornalista Vladimir Herzog no DOI-Codi de São Paulo, que culminou na exoneração do General Ednardo D’Ávila Mello, comandante do II Exército.
Em seu governo se deu a separação do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Também executou o II Plano Nacional de Desenvolvimento que manteve o mercado aquecido, porém aumentou a divida externa brasileira. Geisel assumiu com uma inflação em 15,54% e deixou o cargo com 40,81%.
Foi o responsável pela inauguração das primeiras linhas de metrô em São Paulo e no Rio de Janeiro. Também foi pioneiro no incentivo às pesquisas para viabilizar o álcool como combustível. Criou a Dataprev, CODEVASF, BB Tecnologia e Serviços, Nuclep, INAMPS (atual SUS) e Crédito Educativo (atual FIES).
Extinguiu o AI-5 e preparou o governo seguinte para realizar a anistia política e a volta dos exilados, mas sem que retomassem seus cargos políticos. Conseguiu eleger seu indicado como sucessor, João Figueiredo, que continuou a abertura política do país.
João Figueiredo (1979 – 1985)
O carioca João Batista de Oliveira Figueiredo se formou oficial do exército pela Escola Militar do Realengo, atual Academia das Agulhas Negras. Depois passou pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e na Escola Superior de Guerra. Participou do movimento que organizou o Golpe de 1964 e foi o escolhido para dar continuidade ao projeto de abertura do Regime Militar iniciado pelo seu antecessor, Ernesto Geisel.
Como uma das primeiras medidas após assumir o governo, assinou a Lei da Anistia, elaborada pela administração anterior e que anulava as sanções penais aplicadas aos opositores do Regime Militar, o que devolveu direitos políticos e trouxe do exílio inúmeros extraditados.
Outra medida foi assinar a Lei Orgânica Política, a qual acabava com o bipartidarismo e possibilitava que outras legendas voltassem a ter representatividade. Nesse período foram criados o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Brasileiros (PTB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Com a extinção dos dois partidos do Regime Militar, a antiga Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro se tornaram o Partido Democrático Social (PDS) e Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), respectivamente.
Em novembro de 1979 houve previsão de eleições diretas para os governadores de Estado e ficou extinta a eleição indireta para senadores. A escolha popular dos integrantes da Câmara dos Deputados só foi permitida em 1982 e culminou em uma renovação com maioria de oposição ao Regime. Isso gerou revolta do setor “linha dura” do Exército, a qual foi atribuída a autoria por vários atentados terroristas na época.
O colapso da economia gerado pela gestão expansionista do governo, aliado a crise internacional nomeado de segundo “choque do petróleo”, deixou os cofres públicos extremamente debilitados. A inflação saltou de 45% ao mês, para 230% ao mês. E a divida externa brasileira ultrapassou o astronômico valor de U$100 bilhões.
Porém, um programa de fomento à agricultura, criado pelo então Ministro da Fazenda, Delfim Neto, com o slogan “Plante, que o João garante”, garantiu não só a modernização das técnicas agrícolas, como também deixou o preço do arroz e do feijão acessíveis a população mais humilde, o que deu origem ao tradicional prato brasileiro que até hoje é tido como preferência nacional.
Em 1983 surgiu o movimento “Diretas já”, o qual exigia votação direta para o cargo de presidente e vice. Figueiredo conseguiu mobilizar o Congresso para que muitos faltassem no dia da votação do projeto de Lei que previa a votação direta, criado pelo deputado Dante de Oliveira. Com 112 parlamentares faltantes, o projeto foi impedido de passar por apreciação do Senado, pois precisava da aprovação de, no mínimo dois terços do plenário.
De qualquer forma, a chapa formada pelos opositores Tancredo Neves e José Sarney como vice, sagrou-se vencedora do pleito, o qual tinha Paulo Maluf como adversário indicado pelo Regime Militar. Contudo, o vitorioso foi internado devido a problemas de saúde na véspera da posse e após ser submetido a sete cirurgias faleceu.
Assim, José Sarney, vice de Tancredo na chapa, a contragosto de Figueiredo, foi empossado como primeiro presidente da República após a redemocratização do Brasil.