Candidato Jair Bolsonaro 17
Membro das Forças Armadas, PSL
Resultado da Apuração
Candidato do PSL para Presidente, Jair Bolsonaro obteve 49.276.990 votos no 1º turno (46,03% dos votos válidos) e 57.797.847 votos no 2º turno (55,13% dos votos válidos) e foi eleito Presidente do Brasil nas Eleições 2018.
Situação: | Eleito no 2º turno |
---|---|
Votos 1º turno: | 49.276.990 (46,03% dos válidos) |
Votos 2º turno: | 57.797.847 (55,13% dos válidos) |
Resultado Completo: | Presidente do Brasil |
Resultado por estados: |
Dados do candidato
Nome na urna: | Jair Bolsonaro |
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Número: | 17 |
Situação da candidatura: |
Deferido (Apto)
Fonte: TSE. Atualizado em 13/11/2018 13:30 |
Vice: | General Mourão (PRTB) |
Estado: | BRASIL |
Partido: | PSL - Partido Social Liberal |
Coligação: | BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS |
Composição: | PSL / PRTB |

Atualizado em 13/11/2018 13:30 com dados do TSE. Encontrou alguma informação incorreta? Veja aqui como proceder.
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Programa de governo do candidato Jair Bolsonaro
O programa de governo de Jair Bolsonaro (PSL), de 81 páginas, tem como título: “O Caminho para a Prosperidade”. Tem como metas baixar a inflação, gerar empregos e combater a corrupção. Em tópicos, a coligação defende a liberdade de imprensa, a redução de ministérios, o liberalismo econômico, e o combate à doutrinação nas escolas.
1534262010_plano-de-governo-jair-bolsonaro-2018.pdfPropostas do candidato Jair Bolsonaro
Veja o que pensa Jair Bolsonaro, candidato do PSL a Presidente nas Eleições 2018, em áreas como saúde, economia, educação e segurança
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- O programa de governo mantém o tripé macroeconômico vigente: câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal. No entanto, propõe mudanças com uma proposta de independência formal do Banco Central, cuja diretoria teria mandatos fixos, com metas de inflação e métricas claras de atuação. Além disso, adotaria maior flexibilidade cambial e mais ortodoxia fiscal. Inflação baixa e previsível será uma das prioridades inegociáveis do governo.
- Propõe uma reforma tributária que visa à unificação de tributos e à radical simplificação do sistema tributário nacional.
- Propõe a redução de juros, através da desmobilização de ativos públicos, com o correspondente resgate da dívida mobiliária federal e redução natural do custo médio da dívida.
- Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).
- Defende privatização, mas não de empresas estratégicas, como a Eletrobrás. Bolsonaro também é contra a venda de terras agricultáveis para estrangeiros.
- Critica a legislação trabalhista e o alto número de encargos trabalhistas pagos pelos empresários. Defendeu a flexibilização das leis trabalhistas como forma de reduzir o desemprego. Para Bolsonaro, o cidadão terá que escolher entre "menos emprego e mais direitos ou menos direitos e mais empregos".
- Sugere a criação do programa Minha Primeira Empresa, para facilitar empréstimos do BNDES para pequenos empresários no Brasil
- Criar uma cláusula para vetar parceiros como a China na venda de estatais.
- Contra o imposto sobre grandes fortunas e sobre heranças.
- Atrair investimentos para a modernização e expansão dos aeroportos.
- Desverticalização e desestatização do setor de gás natural; livre acesso e compartilhamento dos gasodutos de transporte; independência de distribuidoras e transportadoras de gás natural, não devendo estar atreladas aos interesses de uma única companhia; criação de um mercado atacadista de gás natural; incentivo à exploração não convencional, podendo ser praticada por pequenos produtores.
- Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades em que tenha poder de mercado.
- Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados.
- A nova estrutura federal agropecuária teria as seguintes atribuições: Política e Economia Agrícola (Inclui Comércio); Recursos Naturais e Meio Ambiente Rural; Defesa Agropecuária e Segurança Alimentar; Pesca e Piscicultura; Desenvolvimento Rural Sustentável (Atuação por Programas); Inovação Tecnológica.
- Simplificação de abertura/fechamento de empresas. Criar o "Balcão Único", que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas. Os entes federativos teriam, no máximo, 30 dias para dar a resposta final sobre a documentação. Caso não dessem a resposta nesse prazo a empresa estaria automaticamente autorizada a iniciar ou encerrar suas atividades.
- Desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais.
- Estímulos à inovação e ao investimento em novas tecnologias por meio de políticas “do lado da oferta”, tais como depreciação acelerada e abertura comercial imediata a equipamentos necessários à migração para a indústria 4.0.
- Ampla requalificação da força de trabalho para as demandas da “nova economia” e tecnologias de ponta.
- Apoio a “startups” e “scale-ups” de alto potencial, sempre em parceria com instituições privadas do mercado de capitais.
- O economista que aconselha o candidato, Paulo Guedes, diz que o governo terá como prioridade a resolução da crise fiscal, com corte de gastos, privatizações, concessões e desimobilizações para pagamento da dívida pública, reforma tributária, lançamento de um novo regime previdenciário com base no sistema de capitalização e descentralização dos recursos da União para Estados e municípios, o que também garantiria a governabilidade.
- Promete liberação de recursos para estados e municípios de forma automática e sem intermediários.
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- É contra a ideologia de gênero nas escolas.
- Militarizar o ensino e nomear general para o Ministério da Educação.
- Investir em pesquisa nas universidades e mudar o currículo do ensino fundamental.
- Dar um salto de qualidade na educação, com ênfase na infantil, básica e técnica, sem doutrinação ideológica.
- Contra a política de cotas nas universidades.
- Além de mudar o método de gestão, na Educação defede revisar e modernizar o conteúdo. Isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), impedindo a aprovação automática e a própria questão de disciplina dentro das escolas.
- Propõe ensino à distância a partir do Ensino Fundamental para combater o marxismo.
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- Garante que as Forças Armadas terão participação no governo, na formulação de políticas públicas.
- A área econômica terá dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central, este formal e politicamente independente, mas alinhado com o primeiro. Para atender ao objetivo de enxugamento do Estado, mas, também, para garantir um comando uno e coeso para a área, o Ministério da Economia abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de investimentos). Além disso, as instituições financeiras federais estarão subordinadas ao Ministro da Economia.
- Inicialmente falava em reduzir o número de ministérios para no máximo 15. No plano de governo, admite ter 23 ministérios, 2 secretarias com status de ministério e 4 órgãos com status de ministério. (Atualmente, são 29 ministérios no Brasil.)
- Promete nomear ministros que sejam executivos em suas respectivas áreas e não com base em indicação política.
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- Extinguir o Ministério do Meio Ambiente e unificar as atribuições ao Ministério da Agricultura.
- Contra a atual política de demarcação de terras indígenas.
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- Defende a política de imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
- A estrutura do Ministério das Relações Exteriores precisa estar a serviço de valores que sempre foram associados ao povo brasileiro. A outra frente será fomentar o comércio exterior com países que possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil.
- Promete fechar a embaixada da Palestina no Brasil. "Não sendo país, não tem que ter embaixada aqui. Não podem ter um puxadinho aqui. Daqui a pouco vai ter representante das Farc aqui”.
- Propõe a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais.
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- Defende a adoção total ou parcial do sistema de capitalização, em que não há mais o pacto de gerações. O dinheiro que o contribuinte recolhe (e a empresa também) é aplicado em uma conta (fundo) individual para aquela pessoa. O montante também é aplicado ao longo dos anos pelo administrador do fundo para que gere juros, evitando assim a corrosão pela inflação.
- Propõe que idade mínima para se aposentar seja de 61 anos para homens, com 36 anos de contribuição, e 56 anos para mulher, com 31 anos de contribuição.
- Criar um fundo com recursos da privatização para custear a transição para um novo sistema de Previdência.
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- O candidato estuda colocar no seu plano de governo uma proposta de planejamento familiar, mas não a detalhou. Nas dezenas de discursos que ele proferiu sobre o assunto, na Câmara, nos últimos 25 anos, defendeu a adoção pelo Estado de um rígido programa de controle de natalidade, com foco nos pobres. Segundo o pensamento que manifestou nesse período, seria o caminho para a redução da criminalidade e da miséria.
- Acima do valor da Bolsa Família, pretende instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras.
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- Chegou a prometer ampliar de 11 para 21 o número de magistrados no Supremo Tribunal Federal, mas desistiu da proposta depois de críticas.
- Defende o fim da reeleição, mas diz que pode tentar um segundo mandato se a reforma não sair.
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- O Prontuário Eletrônico Nacional Interligado será o pilar de uma saúde na base informatizada e perto de casa. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento, além de registrar o grau de satisfação do paciente ou do responsável.
- Credenciamento Universal dos Médicos: Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS, garantindo acesso e evitando a judicialização.
- Acabar com o programa Mais Médicos. Os profissionais estrangeiros que quiserem continuar atuando no país precisarão passar pelo Revalida.
- Será criada a carreira de Médico de Estado, para atender as áreas remotas e carentes do Brasil.
- Os agentes comunitários de saúde serão treinados para se tornarem técnicos de saúde preventiva para auxiliar o controle de doenças frequentes como diabetes, hipertensão, etc.
- Estabelecer nos programas neonatais em todo o país a visita ao dentista pelas gestantes.
- Inclusão dos profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, com o objetivo de ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo e a obesidade e suas graves consequências à população, como AVC e infarto do miocárdio.
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- Defende o porte de arma para toda a população e o uso para legítima defesa, não punindo o cidadão que cometer homicídio ao defender sua propriedade.
- Redução da maioridade penal para 16 anos.
- Permitir que proprietários rurais tenham fuzis.
- Acabar com as audiências de custódia.
- Tipificar como terrorismo ações do MST e MTST em propriedades privadas.
- Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais.
- Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias.
- Retaguarda jurídica para policiais, garantida pelo Estado, por meio do excludente de ilicitude em operações policiais.
- Redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
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