Candidato Jair Bolsonaro 17

Propostas do candidato Jair Bolsonaro

Veja o que pensa Jair Bolsonaro, candidato do PSL a Presidente nas Eleições 2018, em áreas como saúde, economia, educação e segurança

• Economia

  1. O programa de governo mantém o tripé macroeconômico vigente: câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal. No entanto, propõe mudanças com uma proposta de independência formal do Banco Central, cuja diretoria teria mandatos fixos, com metas de inflação e métricas claras de atuação. Além disso, adotaria maior flexibilidade cambial e mais ortodoxia fiscal. Inflação baixa e previsível será uma das prioridades inegociáveis do governo.
  2. Propõe uma reforma tributária que visa à unificação de tributos e à radical simplificação do sistema tributário nacional.
  3. Propõe a redução de juros, através da desmobilização de ativos públicos, com o correspondente resgate da dívida mobiliária federal e redução natural do custo médio da dívida.
  4. Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).
  5. Defende privatização, mas não de empresas estratégicas, como a Eletrobrás. Bolsonaro também é contra a venda de terras agricultáveis para estrangeiros.
  6. Critica a legislação trabalhista e o alto número de encargos trabalhistas pagos pelos empresários. Defendeu a flexibilização das leis trabalhistas como forma de reduzir o desemprego. Para Bolsonaro, o cidadão terá que escolher entre "menos emprego e mais direitos ou menos direitos e mais empregos".
  7. Sugere a criação do programa Minha Primeira Empresa, para facilitar empréstimos do BNDES para pequenos empresários no Brasil
  8. Criar uma cláusula para vetar parceiros como a China na venda de estatais.
  9. Contra o imposto sobre grandes fortunas e sobre heranças.
  10. Atrair investimentos para a modernização e expansão dos aeroportos.
  11. Desverticalização e desestatização do setor de gás natural; livre acesso e compartilhamento dos gasodutos de transporte; independência de distribuidoras e transportadoras de gás natural, não devendo estar atreladas aos interesses de uma única companhia; criação de um mercado atacadista de gás natural; incentivo à exploração não convencional, podendo ser praticada por pequenos produtores.
  12. Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades em que tenha poder de mercado.
  13. Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados.
  14. A nova estrutura federal agropecuária teria as seguintes atribuições: Política e Economia Agrícola (Inclui Comércio); Recursos Naturais e Meio Ambiente Rural; Defesa Agropecuária e Segurança Alimentar; Pesca e Piscicultura; Desenvolvimento Rural Sustentável (Atuação por Programas); Inovação Tecnológica.
  15. Simplificação de abertura/fechamento de empresas. Criar o "Balcão Único", que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas. Os entes federativos teriam, no máximo, 30 dias para dar a resposta final sobre a documentação. Caso não dessem a resposta nesse prazo a empresa estaria automaticamente autorizada a iniciar ou encerrar suas atividades.
  16. Desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais.
  17. Estímulos à inovação e ao investimento em novas tecnologias por meio de políticas “do lado da oferta”, tais como depreciação acelerada e abertura comercial imediata a equipamentos necessários à migração para a indústria 4.0.
  18. Ampla requalificação da força de trabalho para as demandas da “nova economia” e tecnologias de ponta.
  19. Apoio a “startups” e “scale-ups” de alto potencial, sempre em parceria com instituições privadas do mercado de capitais.
  20. O economista que aconselha o candidato, Paulo Guedes, diz que o governo terá como prioridade a resolução da crise fiscal, com corte de gastos, privatizações, concessões e desimobilizações para pagamento da dívida pública, reforma tributária, lançamento de um novo regime previdenciário com base no sistema de capitalização e descentralização dos recursos da União para Estados e municípios, o que também garantiria a governabilidade.
  21. Promete liberação de recursos para estados e municípios de forma automática e sem intermediários.

• Educação

  1. É contra a ideologia de gênero nas escolas.
  2. Militarizar o ensino e nomear general para o Ministério da Educação.
  3. Investir em pesquisa nas universidades e mudar o currículo do ensino fundamental.
  4. Dar um salto de qualidade na educação, com ênfase na infantil, básica e técnica, sem doutrinação ideológica.
  5. Contra a política de cotas nas universidades.
  6. Além de mudar o método de gestão, na Educação defede revisar e modernizar o conteúdo. Isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), impedindo a aprovação automática e a própria questão de disciplina dentro das escolas.
  7. Propõe ensino à distância a partir do Ensino Fundamental para combater o marxismo.

• Estrutura de governo

  1. Garante que as Forças Armadas terão participação no governo, na formulação de políticas públicas.
  2. A área econômica terá dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central, este formal e politicamente independente, mas alinhado com o primeiro. Para atender ao objetivo de enxugamento do Estado, mas, também, para garantir um comando uno e coeso para a área, o Ministério da Economia abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de investimentos). Além disso, as instituições financeiras federais estarão subordinadas ao Ministro da Economia.
  3. Inicialmente falava em reduzir o número de ministérios para no máximo 15. No plano de governo, admite ter 23 ministérios, 2 secretarias com status de ministério e 4 órgãos com status de ministério. (Atualmente, são 29 ministérios no Brasil.)
  4. Promete nomear ministros que sejam executivos em suas respectivas áreas e não com base em indicação política.

• Meio Ambiente

  1. Extinguir o Ministério do Meio Ambiente e unificar as atribuições ao Ministério da Agricultura.
  2. Contra a atual política de demarcação de terras indígenas.

• Política Externa

  1. Defende a política de imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
  2. A estrutura do Ministério das Relações Exteriores precisa estar a serviço de valores que sempre foram associados ao povo brasileiro. A outra frente será fomentar o comércio exterior com países que possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil.
  3. Promete fechar a embaixada da Palestina no Brasil. "Não sendo país, não tem que ter embaixada aqui. Não podem ter um puxadinho aqui. Daqui a pouco vai ter representante das Farc aqui”.
  4. Propõe a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais.

• Previdência

  1. Defende a adoção total ou parcial do sistema de capitalização, em que não há mais o pacto de gerações. O dinheiro que o contribuinte recolhe (e a empresa também) é aplicado em uma conta (fundo) individual para aquela pessoa. O montante também é aplicado ao longo dos anos pelo administrador do fundo para que gere juros, evitando assim a corrosão pela inflação.
  2. Propõe que idade mínima para se aposentar seja de 61 anos para homens, com 36 anos de contribuição, e 56 anos para mulher, com 31 anos de contribuição.
  3. Criar um fundo com recursos da privatização para custear a transição para um novo sistema de Previdência.

• Programas Sociais

  1. O candidato estuda colocar no seu plano de governo uma proposta de planejamento familiar, mas não a detalhou. Nas dezenas de discursos que ele proferiu sobre o assunto, na Câmara, nos últimos 25 anos, defendeu a adoção pelo Estado de um rígido programa de controle de natalidade, com foco nos pobres. Segundo o pensamento que manifestou nesse período, seria o caminho para a redução da criminalidade e da miséria.
  2. Acima do valor da Bolsa Família, pretende instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras.

• Reforma Política

  1. Chegou a prometer ampliar de 11 para 21 o número de magistrados no Supremo Tribunal Federal, mas desistiu da proposta depois de críticas.
  2. Defende o fim da reeleição, mas diz que pode tentar um segundo mandato se a reforma não sair.

• Saúde

  1. O Prontuário Eletrônico Nacional Interligado será o pilar de uma saúde na base informatizada e perto de casa. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento, além de registrar o grau de satisfação do paciente ou do responsável.
  2. Credenciamento Universal dos Médicos: Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS, garantindo acesso e evitando a judicialização.
  3. Acabar com o programa Mais Médicos. Os profissionais estrangeiros que quiserem continuar atuando no país precisarão passar pelo Revalida.
  4. Será criada a carreira de Médico de Estado, para atender as áreas remotas e carentes do Brasil.
  5. Os agentes comunitários de saúde serão treinados para se tornarem técnicos de saúde preventiva para auxiliar o controle de doenças frequentes como diabetes, hipertensão, etc.
  6. Estabelecer nos programas neonatais em todo o país a visita ao dentista pelas gestantes.
  7. Inclusão dos profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, com o objetivo de ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo e a obesidade e suas graves consequências à população, como AVC e infarto do miocárdio.

• Segurança Pública

  1. Defende o porte de arma para toda a população e o uso para legítima defesa, não punindo o cidadão que cometer homicídio ao defender sua propriedade.
  2. Redução da maioridade penal para 16 anos.
  3. Permitir que proprietários rurais tenham fuzis.
  4. Acabar com as audiências de custódia.
  5. Tipificar como terrorismo ações do MST e MTST em propriedades privadas.
  6. Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais.
  7. Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias.
  8. Retaguarda jurídica para policiais, garantida pelo Estado, por meio do excludente de ilicitude em operações policiais.
  9. Redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.