Tudo sobre as Eleições 2018

Candidato Ciro Gomes 12

Advogado, PDT

Resultado da Apuração

Candidato ao cargo de Presidente do Brasil pelo PDT, Ciro Gomes obteve 13.344.366 votos totalizados (12,47% dos votos válidos) mas não foi eleito nas Eleições 2018.

Situação: Não foi eleito
Votos: 13.344.366 (12,47% dos válidos)
Resultado Completo: Presidente do Brasil
Resultado por estados:
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Dados do candidato

Nome na urna: Ciro Gomes
Número: 12
Situação da candidatura: Deferido (Apto)
Fonte: TSE. Atualizado em 13/11/2018 13:30
Vice: Kátia Abreu (PDT)
Estado: BRASIL
Partido: PDT - Partido Democrático Trabalhista
Coligação: BRASIL SOBERANO
Composição: PDT / AVANTE
Mapa eleitoral: Presidente por estados | PR | Resultados | Eleições 2018 | Ciro Gomes (PDT) Veja o mapa de resultados do primeiro turno dos demais candidatos aqui
Santinho Ciro Gomes 12 (PDT) Presidente | Brasil | Eleições 2018
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Atualizado em 13/11/2018 13:30 com dados do TSE. Encontrou alguma informação incorreta? Veja aqui como proceder.

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Programa de governo do candidato Ciro Gomes

O programa de governo de Ciro Gomes (PDT) traça as diretrizes que o candidato pretende discutir com a sociedade. São 62 páginas que trazem as ideias dos caminhos a seguir, começando pela geração de empregos, reformas (incluindo a da Previdência), modernização de infraestrutura, investimentos em educação e combate ao crime com inteligência policial.

proposta_PDT.pdf
Veja o programa de todos os candidatos

Propostas do candidato Ciro Gomes

Veja o que pensa Ciro Gomes, candidato do PDT a Presidente nas Eleições 2018, em áreas como saúde, economia, educação e segurança

  • Corrupção

    1. Em caso de qualquer acusação ou denúncia específica fundamentada, o Ministro ou ocupante de cargo de confiança se afastará voluntariamente da posição e pedirá uma apuração independente, sem prejuízo das investigações dos órgãos competentes. Atestada a inocência, retornará ao exercício da função; havendo indícios concretos de irregularidades, será afastado definitivamente
    2. Redução dos atuais entraves burocráticos aos acordos de leniência
    3. Ampliação da transparência e controle social da administração pública, com a ajuda do governo eletrônico, de modo a facilitar o acesso da população a dados e informações em todos os sites e portais do Governo
    4. Aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização e de combate à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos
    5. Criação de um Sistema de Controle Interno unificado para toda a Federação, integrando funções e a atuação da Controladoria Geral da União e das Controladorias Estaduais e Municipais
    6. Instituição de mecanismos de controle social ativo e integrado com relação às organizações que são responsáveis pela defesa do patrimônio público (Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, etc.)
    7. Criação de unidade de controladoria no Poder Legislativo
    8. Criação de unidades anticorrupção ad hoc em grandes obras, com controle social
    9. Integração de todas as bases de dados referentes a cadastros de beneficiários e demais questões de transparência (como a lista do trabalho escravo) em um mesmo site, como o Portal da Transparência
    10. Conversão das informações governamentais úteis ao controle social à linguagem cidadã
  • Costumes

    1. Articulação e apoio à aprovação do Estatuto das Famílias e do Estatuto da Diversidade
    2. Fomento à aprovação dos Projetos de Lei em tramitação que visam à equiparação do casamento civil igualitário, assim como a Lei de Identidade de Gênero conhecida como Lei João W. Nery
  • Cultura

    1. Implementação de políticas que ampliem e popularizem o acesso à cultura e ao lazer, criando espaços de fomento, desenvolvimento e interação, e valorizando os espaços já existentes, principalmente nas periferias
    2. Estímulo às manifestações culturais que propiciam a inclusão social e a cultura periférica de rua, como as danças, grafites e slams
    3. Estímulo às manifestações e à disseminação da cultura afro-brasileira
    4. Estímulo à produção cultural e criativa de baixo impacto ambiental
    5. Preservação e ampliação de nosso patrimônio artístico-cultural
    6. Estabelecimento de uma política e um marco regulatório para a cultura e as artes no Brasil, de modo a consolidar em um único instrumento legal todos os aspectos regulatórios deste importante setor para a economia brasileira
    7. Estabelecimento de um sistema federativo de gestão da política cultural, descentralizado, capaz de garantir maior eficiência (evitando sombreamentos de funcionários e custos), maior capilaridade, maior adequação às realidades locais e, sobretudo, maior capacidade de cumprir sua missão nacional, evitando a concentração de recursos nos estados e cidades (as capitais do Sudeste) que já concentram a maior parte do investimento privado
    8. Facilitação e promoção de parcerias, coproduções e mitigação de riscos intrínsecos à produção cultural em todas as suas esferas
    9. Aperfeiçoamento dos objetivos e alcance da Lei Rouanet, precedido de amplo debate com a classe artística
    10. Desenvolvimento e garantia de recursos para projetos sociais que resgatem a cultura negra, utilizando todas as linguagens de artes
  • Economia

    1. Redução do imposto sobre o consumo (PIS/Cofins e ICMS) e a criação do IVA com cobrança no destino. Além disso, a tributação de lucros e dividendos e aumento da tributação sobre heranças. O pedetista propõe ainda redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a isenção do ICMS na compra de máquinas e equipamentos, o que se daria via emenda constitucional. Para o imposto sobre heranças, de responsabilidade estadual, a proposta é estabelecer uma alíquota mínima de 24% – hoje varia entre 2% e 8%, de acordo com o estado.
    2. Usar US$ 200 bilhões das reservas internacionais para pagar 9% da dívida interna.
    3. Partilhar com municípios contribuições sociais como PIS/Cofins.
    4. Expropriar todos os campos de petróleo leiloados para empresas estrangeiras no governo Temer
    5. Suspender o acordo entre Embraer e Boeing .
    6. Estabelecer um limite para pagamento de dívida por parte do Estado e um teto para todas as despesas
    7. Implantar o Projeto Nacional de Desenvolvimento, com foco no combate à desindustrialização.
    8. Critica a política de preços da Petrobras e diz que o governo deve proteger a gasolina da "especulação" do mercado
    9. Estuda a adoção de um Tributo Sobre Transações Financeiras, tributação sobre operações financeiras grandes.
    10. Promete diminuir imposto sobre a classe média e baixa e aumentar sobre os ricos.
    11. É contra privatizações de estatais, como da Petrobras e Eletrobras.
    12. Diminuir juros dos bancos, usando bancos públicos
    13. Promete realização de uma reforma agrária e ao memso tempo a proteção da propriedade.
    14. Redução, inicial, de 15% das desonerações tributárias
    15. Isenção de tributos na aquisição de bens de capital
    16. Redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica
    17. Redução de impostos sobre consumo (PIS/COFINS e ICMS)
    18. Criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos atualmente existentes
    19. Eliminação gradual da chamada “pejotização“
    20. Recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
    21. Alteração das alíquotas do ITCD (imposto sobre heranças e doações)
    22. Simplificação da estrutura tarifária de importações
    23. Redução da burocracia para abertura, acompanhamento das operações tributárias e fechamento de empresas
    24. Introdução do orçamento plurianual para grandes projetos prioritários
    25. Planejamento de despesas por período superior a um ano
    26. Adoção do chamado orçamento base zero
    27. Criação de incentivos à economia de recursos orçamentários
    28. Aprimoramento do processo licitatório
    29. Aperfeiçoamento do pacto federativo e das regras de consórcio público para execução de políticas públicas
    30. Estímulo à oferta de serviços públicos, não exclusivos de Estado, por organizações públicas não estatais, como organizações sociais
    31. Revisão da forma de atuação das agências reguladoras
    32. Compromisso com a redução da taxa de juros básica (Selic) em compasso com a realização do ajuste fiscal
    33. Redução da indexação no mercado financeiro, através da substituição gradual da participação de Letras Financeiras do Tesouro, corrigidas pela Selic, por títulos prefixados no financiamento da dívida
    34. Desregulamentação bancária para possibilitar a maior oferta de serviços financeiros por parte de instituições de pequeno e médio porte e ampliar a rede bancária
    35. Participação ativa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no processo de redução do spread bancário, garantindo a rentabilidade necessária às suas operações
    36. A taxa de câmbio deve oscilar, com reduzida volatilidade, em torno de um patamar competitivo para a indústria nacional
    37. Recriação do fundo soberano, para impedir as oscilações excessivas da taxa de câmbio em função dos ciclos de commodities, possibilitar a implementação de políticas anticíclicas e a estabilidade de preços importantes, como o petróleo, no mercado interno (sempre resguardando a rentabilidade das empresas produtoras desses bens)
    38. O Banco Central terá duas metas: a taxa de inflação e a taxa de desemprego, como ocorre nos Estados Unidos
    39. Desindexação de preços relevantes da economia
    40. Definição do BNDES como grande agente financeiro da estratégia de política industrial, junto com a FINEP e os órgãos estaduais de fomento à inovação
    41. Reforço à política de preferência por insumos locais nos processos de compras governamentais
    42. Melhoria da infraestrutura para escoamento da produção
    43. Racionalização da estrutura tarifária de importações
    44. Definição de um conjunto de ações para auxiliar na redução do endividamento de famílias e empresas
    45. Alterações na política atual de recolhimentos compulsórios sobre depósitos bancários
    46. Estímulo à disseminação do cadastro positivo
    47. Definição de uma estrutura tributária que estimule a concessão de crédito de longo prazo
  • Educação

    1. Priorizar escola em tempo integral. Redesenhar o ensino médio para dar base profissionalizante em ensino de tempo integral
    2. Criar uma espécie de Fundeb para o ensino infantil e outro para o ensino médio
    3. Vínculo com a política de ciência e tecnologia por meio da criação de estímulos à atuação conjunta de universidades, empresas e instituto de pesquisas no desenvolvimento de produtos e tecnologias
    4. Elaboração de um plano nacional de ciência e tecnologia, de forma a evitar iniciativas sobrepostas e ações antagônicas, maximizando o uso de recursos e alinhando os setores público e privado
    5. Fortalecimento do CNPq e de suas instituições de pesquisa
    6. Estímulo à produção de conhecimento aplicado ao desenvolvimento tecnológico
    7. Estímulo à produção de conhecimento associado entre empresas e universidades
    8. Os recursos devem ser divididos entre: a) pesquisa livre, ou seja, dirigidos às universidades e centros de pesquisa para que desenvolvam pesquisa de base e aplicada de acordo com seus próprios interesses, com autonomia da comunidade acadêmica para decidir sua destinação; e, b) pesquisas dirigidas, por meio da análise das demandas da sociedade
    9. Criação de incentivos para o desenvolvimento de startups de tecnologia, com a respectiva incubação em universidades e instituições públicas, e a sua associação com organizações que possam utilizar as suas soluções, bem como a facilitação da comercialização dos produtos e serviços desenvolvidos
    10. Universalizar o acesso à educação de 4 a 17 anos
    11. Eliminar o analfabetismo escolar (combate absoluto)
    12. Elevar a média de anos de estudo da população
    13. Garantir a permanência e a conclusão na idade adequada
    14. Reduzir a evasão, problema grave no ensino médio
    15. Criação de uma base nacional comum curricular
    16. Envio de proposta do novo Fundeb ao Congresso até março de 2019, com a promoção de ampla discussão do projeto com a sociedade
    17. Bolsa de Ensino Médio – pagamento de remuneração mensal aos alunos da rede pública de Ensino Médio que apresentarem frequência mínima à escola e ganhos crescentes no desempenho escolar
    18. Manutenção da gratuidade nas universidades e institutos de ensino federais
    19. Manutenção das atuais políticas de cotas e do acesso via ENEM e SISU
    20. Aprimoramento do ProUni e FIES
    21. Recuperação da política de bolsas de estudo para a graduação e pós-graduação
    22. Eliminação do uso de material de ensino e educação estereotipados, que reforçam o papel da mulher como menos apta ao mundo da produção ou mais aptas à esfera doméstica
    23. Promoção de programas de liderança entre meninas
    24. Ampliação de programas de incentivo para mulheres nas ciências exatas
    25. Combate à evasão escolar de adolescentes grávidas, com focos nos estados do Norte e Nordeste, onde esses dados permanecem altos
    26. Inclusão da questão da diversidade cultural e religiosa desde a infância, valorizando a história e cultura das diversas etnias africanas
    27. Fornecimento de material pedagógico adequado para tratamento da questão racial nas escolas, ampliando o acervo das bibliotecas escolares e colocando ao alcance dos alunos a formação correta e não preconceituosa sobre os grupos étnicos raciais discriminados
    28. Manutenção do ingresso da juventude negra em todas as universidades públicas através do sistema de cotas, assegurando via ações afirmativas a sua permanência nas instituições de ensino
    29. Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico
    30. Integração das pessoas com deficiência às atividades de ensino direcionadas aos demais grupos sociais em todas as escolas
    31. Criação de uma Rede Federal (ou fomentar isso através dos IFCE’s ou Universidades Federais) de formação e treinamento de professores e profissionais que atendam, nas escolas públicas e privadas, crianças e jovens com deficiência, aí incluídos em especial o TEA (transtorno do espectro autista), Síndrome de Down, Braille e Língua Brasileira de Sinais
  • Estrutura de governo

    1. Revisão de todas as despesas do governo, de modo a eliminar desperdícios, sobreposições e privilégios. Os gastos com investimentos, saúde e educação serão preservados.
    2. Redefinição de ministérios em função das atribuições a serem desempenhadas pelo governo
    3. Introdução de um sistema meritocrático para ocupação de cargos em comissão
    4. Recriação da Secretaria das Mulheres
  • Infraestrutura

    1. Realização de um pacote de investimentos dirigidos a seguintes áreas: habitação, saneamento básico, resíduos sólidos, telecomunicações, mobilidade urbana, rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, energia elétrica e energias renováveis.
    2. Criação de um fundo garantidor para investimentos em infraestrutura, lastreado em títulos emitidos a partir de um processo de securitização de dívidas com o setor público
    3. Estabelecimento de um trâmite organizado de preparação e modelagem dos projetos públicos de infraestrutura
  • Meio Ambiente

    1. Aprimoramento das regras gerais de licenciamento ambiental de modo a combinar as necessidades de investimento e preservação ambiental
    2. Intensa expansão, tendendo à universalização, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto
    3. Compatibilização entre as agendas Marrom (Política Nacional de Meio Ambiente), Verde (Novo Código Florestal) e Azul (Política Nacional de Recursos Hídricos).
    4. Implantação das Unidades de Conservação já criadas no Brasil com as devidas indenizações e/ou reassentamentos
    5. Operacionalização de ações para implementar as metas climáticas, de redução da emissão dos gases de estufa, até 2020 (definidas pelo Acordo de Paris)
    6. Estímulo ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação sustentável
    7. Desenvolvimento, no país, de defensivos agrícolas específicos para as nossas culturas e problemas, de menor conteúdo tóxico para pessoas e o meio ambiente, e incentivo à adoção de sistemas de controle alternativos na agricultura, prática essa que se constitui em uma tendência mundial
    8. Estímulo ao desenvolvimento de setores que possam agregar mais valor à produção utilizando-se dos parâmetros de sustentabilidade
    9. Estruturação de sistema de acompanhamento e disseminação de padrões de produção internacionais (que visam às melhorias ambientais e à sustentabilidade) com o objetivo de adaptar os produtos brasileiros a esse padrão, mesmo porque as barreiras ao comércio internacional serão cada vez mais associadas à prática de técnicas e processos de produção sustentáveis
    10. Implementação dos demais instrumentos da Política Ambiental que auxiliarão no licenciamento ambiental: o Zoneamento Ambiental, o estabelecimento de Padrões Ambientais e a criação dos cadastros técnicos previstos na legislação; o único instrumento existente atualmente para dirimir conflitos é o licenciamento ambiental
    11. Regularização fundiária de territórios de comunidades tradicionais, quilombos, quilombolas e terras indígenas
    12. Criação de política de proteção aos animais
  • Política Externa

    1. Defende o papel mediador do Brasil em relação a conflitos na América Latina
  • Previdência

    1. Defende a adoção total ou parcial do sistema de capitalização, em que não há mais o pacto de gerações. O dinheiro que o contribuinte recolhe (e a empresa também) é aplicado em uma conta (fundo) individual para aquela pessoa. O montante também é aplicado ao longo dos anos pelo administrador do fundo para que gere juros, evitando assim a corrosão pela inflação.
    2. Defende que a Previdência Social não tem déficit no Brasil. Mesmo assim, estuda um novo modelo de previdência: tirar os benefícios para trabalhadores que não contribuíram para o sistema (essas aposentadorias seriam retiradas do orçamento da Previdência e pagas pelo Tesouro Nacional), idade mínima sob o ponto de vista regional. Também promete usar o sistema de capitalização.
  • Programas Sociais

    1. Políticas de concessão de crédito desburocratizado e barato para reforma e ampliação das moradias para famílias de baixa renda
    2. O Programa Minha Casa Minha Vida deverá ser reforçado, recebendo recursos adicionais, e a infraestrutura de serviços em seu entorno, incluindo transporte, saúde e educação, dentre outros, receberá a necessária atenção específica
    3. O Sistema Financeiro da Habitação deverá ser fortalecido, de modo a desenvolver novas formas de captação de recursos, preservando o seu equilíbrio orçamentário
    4. Programa de atenção à gestante e de acompanhamento do desenvolvimento da criança, inclusive nutricional, no âmbito do Programa Saúde da Família
    5. Também criaremos programas profissionalizantes específicos para a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua no mercado de trabalho
    6. Implementação dos objetivos e estratégias da Política Nacional de Inclusão Digital com vistas a promover a infraestrutura para acesso à internet, com a implantação de banda larga para todos
    7. Garantia de uma política de assistência social na perspectiva de equidade para os segmentos sujeitos a maiores riscos sociais, como a população negra de rua
    8. Celeridade dos processos de titularização das áreas das populações remanescentes de quilombos, dando apoio de infraestrutura, econômica e tecnológica a programas locais de educação e saúde, além de saneamento básico e água potável
    9. Garantia do uso das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos a sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários à subsistência da comunidade, à preservação dos seus costumes, tradições, cultura e lazer;
    10. Garantia da promoção da cidadania LGBTI, por um país para todas e todos, com respeito às diversidades humanas, sem exceção;
    11. Consideração das transversalidades da população LGBTI e suas vulnerabilidades, tais como: situação de refúgio, conviventes com HIV/AIDS, LGBTIs negros e negras, em situação de rua, dentre outras, fomentando a ampliação das políticas públicas existentes e criação de políticas públicas de proteção e acolhimento à essas especificidades
  • Reforma Política

    1. Garantia da aplicação efetiva da reserva de 30% das candidaturas para mulheres, estipulada pela lei de cotas
    2. Defesa da paridade de mulheres na política
  • Saúde

    1. Fazer mutirões para consultas com especialistas, exames e ampliar as cirurgias eletivas. Requalificar o SUS
    2. Criar policlínicas em consórcio com municípios e Estados para a realização de exames especializados
    3. Atualizar os valores da tabela SUS
    4. Pacote dos primeiros mil dias – primeira infância, articulação com programas assistenciais e de saúde; formulação e implementação de um programa intersetorial de desenvolvimento infantil nos primeiros 1.000 dias de vida
    5. Reafirmação do SUS como uma política de Estado, universal e que deve ser aprimorada para melhor atender à população
    6. Garantia de Acesso, com qualidade, em tempo oportuno
    7. Criação do Registro Eletrônico de Saúde que registrará o histórico do paciente e facilitará o atendimento do paciente em todas as esferas do SUS
    8. Incentivo às ações de promoção da saúde individuais e coletivas que estimulem hábitos saudáveis no âmbito dos postos de saúde
    9. Criação de Central de regulação para a alocação de leitos e procedimentos, a partir da definição de protocolos de prioridade no atendimento, considerando as diversas especialidades médicas
    10. Ampliação da oferta de atendimento à urgência e emergência, reforçada por meio da constituição de consórcios em mesorregiões e da implementação de regiões de saúde
    11. Aprimoramento e sistematização do processo de entrega de remédios
    12. Correção dos valores da tabela de procedimentos
    13. Estruturação de carreira de gestor na área da Saúde, a exemplo do que aconteceu com na área de Infraestrutura
    14. Melhoria da infraestrutura nas regiões mais distantes de forma a estimular os profissionais a permanecerem nestas regiões
    15. Criação de incentivos à melhoria da gestão no atendimento privado por meio dos planos de saúde
    16. Combate intensivo às chamadas arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), pois se constituem, junto com a violência letal, nos maiores problemas de saúde pública enfrentados pela população das grandes cidades brasileiras
    17. Reforço à vigilância sanitária, com o aprimoramento das relações interfederativas no tratamento dessa questão
    18. Recuperação urgente da cobertura vacinal, atentando para a necessidade premente de evitar uma epidemia de sarampo
    19. Oferta de educação informativa para atenção à prevenção da gravidez com foco em jovens de ambos os sexos, direcionada ao fortalecimento dos direitos reprodutivos e informações sobre métodos contraceptivos
    20. Garantia de condições legais e de recursos para a interrupção da gravidez quando ocorrer de forma legal, combatendo a criminalização das mulheres atendidas nos pontos de atendimento na saúde
    21. Combate à violência obstétrica, com o fortalecimento de programas que incentivem o parto natural e a humanização do SUS
    22. Capacitação de profissionais de saúde com humanização do atendimento de modo a coibir a xenofobia e discriminação acerca de doenças relativas à população negra
    23. Garantia e ampliação da oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às necessidades especiais da população LGBT no SUS e suas especificidades, assim como o acolhimento dessa população em sua melhor idade (acima dos 60 anos)
    24. Criação de Centros de Referência nas principais macrorregiões para reabilitação e tratamento de Pessoas com Deficiência
  • Segurança Pública

    1. Diz que não vai facilitar o porte de armas no país
    2. Contra a redução da maioridade penal
    3. Defende a criação de um sistema nacional de segurança pública, envolvendo desde a sistematização de Guardas Municipais até uma Polícia Nacional de Fronteira, segregada da Polícia Federal, que estará concentradamente organizada em combater todos os itinerários do crime organizado, narcotráfico, facção criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.
    4. Investigação e prevenção de homicídios e outros crimes violentos (roubo, estupro, sequestro etc.)
    5. Enfrentamento às organizações criminosas
    6. Controle do tráfico de armas;
    7. Policiamento nas fronteiras
    8. Repressão à lavagem de dinheiro
    9. Crimes contra a administração pública
    10. Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que hoje estabelecem apenas as diretrizes gerais dessa política. Para isso, vamos elaborar, junto com policiais, especialistas, promotores, juízes e sociedade civil, um detalhamento do plano de segurança para aplicação imediata
    11. Criação, através de Emenda Constitucional, da Polícia de Fronteiras. Atualmente o órgão responsável por essa atividade é a Polícia Federal, que possui uma estrutura inadequada para essa função. O Brasil tem 16.432 km de fronteira, e para melhorar o policiamento nesse espaço é necessária uma polícia especializada e com efetivo muito maior que o disponível para tal atualmente na PF, complementado por investimentos em tecnologia e ações de inteligência
    12. Reforço dos quadros de policiais federais destinados ao enfrentamento das organizações criminosas responsáveis pelo tráfico internacional e local de armas e drogas
    13. Implementação de medidas para prevenção da violência contra as mulheres, através de parceria com estados e municípios
    14. Promoção da prevenção criminal com políticas para os jovens como, por exemplo, a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes
    15. Garantia da aplicação e meios para a efetividade da Lei Maria da Penha
    16. Incentivo à criação de novas delegacias de atenção à mulher
    17. Implementação de políticas públicas de proteção, apoio e atenção às mulheres com a melhoria no atendimento às mulheres em situação de violência. Fortalecimento dos programas de treinamento dos profissionais de saúde e da polícia voltados para atender mulheres vítimas de violência
    18. Identificação e enfrentamento das violências cometidas contra as mulheres encarceradas, especialmente as grávidas
    19. Promoção de ações de políticas de segurança pública que atuem contra a escalada de violência policial em nosso país, buscando a preservação da vida e cidadania da juventude negra
    20. Criação de meios para coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos, definindo suas características, equiparando aos crimes por racismo, injúria e feminicídio, cada qual com sua especificidade
    21. Como presidente do Brasil, Ciro Gomes proporá ao país um debate a respeito da conveniência de elevar a proporção do PIB dedicada à defesa
    22. Reafirmação do compromisso com o caça Gripen NG, com o submarino de propulsão nuclear e com a nova geração de blindados e armamentos do Exército
    23. Haverá atenção especial para os setores cibernético, espacial e nuclear, por serem vitais para o futuro de nossa defesa e de nossa economia
    24. Prosseguimento dos programas de satélites, veículos lançadores e combustíveis de propulsão
    25. O emprego do Exército em operações internas será sempre excepcional e suplementar, com prioridade para a defesa de nossas fronteiras
  • Trabalho

    1. Promete revogar o Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista - principalmente em relação a temas como insalubridade e trabalho intermitente.
    2. Criação de um programa emergencial de emprego, com ênfase nas áreas de saneamento e construção civil, em consonância com as políticas de estímulo a estas áreas, conforme proposto nestas diretrizes para o programa de governo;
    3. Criação de programas de capacitação nos bolsões de desemprego das grandes cidades, como o auxílio do Sistema S e das instituições federais de ensino
    4. Estabelecimento de política de “adoção, melhoria e multiplicação” das creches “informais” já existentes, para possibilitar às mães de crianças na primeira infância a ingressarem no mercado de trabalho
    5. Reforma de serviços como o do Sistema Nacional de Emprego (SINE), melhorando a sua estrutura e a sua capacidade de articulação com o setor produtivo
    6. Garantia de acesso igual das mulheres ao mercado de trabalho e aos sistemas de seguridade social
    7. Garantia do cumprimento da lei no caso das trabalhadoras domésticas
    8. Garantia do cumprimento da regra que determina a igualdade de salários de homens e mulheres quando na mesma função e mesma carga horária
    9. Aprimoramento dos mecanismos de fiscalização contra as práticas de assédio sexual e discriminação racial na ocupação de vagas no mercado de trabalho
    10. Construção de ações para consolidar a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Ciro Gomes nas pesquisas

Mapa de intenção de votos do candidato Ciro Gomes por estado, segundo pesquisa IBOPE de agosto de 2018



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