Como funciona a lei seca na eleição?

São os estados e municípios que decidem sobre a proibição da venda e do consumo de álcool no dia da eleição, bem como sobre o prazo que a chamada “lei seca”. Por isso, ela pode existir em algumas cidades e em outras, não.

A restrição é determinada pela Secretaria de Segurança Pública dos municípios e estados, juntamente com a Justiça Eleitoral. E a decisão é anunciada em data próxima a eleição. Para saber se a sua cidade vai ter “lei seca”, consulte o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública do seu estado.

Os estabelecimentos que desobedecem a proibição podem ser fechados. Já os eleitores que forem flagrados consumindo álcool onde há restrição podem ser punidos com multa ou detenção.

Nas eleições de 2016, a lei seca foi derrubada no Paraná por uma liminar da Justiça, que acatou pedido da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnar (Abrabar).