PGE-SC abre concurso para advogados

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) abriu concurso com 42 vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva no cargo de procurador do estado de classe inicial, carreira que exige nível superior em Direito, inscrição regular no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil e, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica.

As inscrições serão recebidas de 05 de setembro a 04 de outubro no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso, com taxa de participação no valor de R$ 319,15 (trezentos e dezenove reais e quinze centavos). Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no edital de abertura.

Etapas da seleção

Os candidatos serão avaliados em Florianópolis no dia 4 de dezembro através de prova objetiva seletiva de múltipla escolha com 100 questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Econômico, Direito do Trabalho, Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Processual (Constitucional, Administrativo, Civil, Tributário e do Trabalho) e Legislação do Estado de Santa Catarina.

Os classificados na primeira fase serão convocados para duas provas práticas, cada uma formada por questões discursivas e/ou por uma composição jurídica (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações ou parecer a partir de tese). Nesta etapa será permitida a consulta a textos legais mesmo que destacados com caneta marca-texto, súmulas não comentadas e legislação estadual impressa obtida na internet.

A próxima etapa do concurso será a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, dividida em prova de sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos. Haverá, ainda, posterior avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento do concurso.