TJSC abre concurso com 220 vagas para atividade notarial

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Concurso TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina)
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Cargos e salários

Cargos Vagas R$
Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Provimento 147 indefinido (*)
Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 73 indefinido (*)
Total de vagas 220
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(*) O cargo notário ou tabelião não tem salário. O aprovado é nomeado e recebe a delegação para gerir determinado cartório com a responsabilidade de prestar o serviço público para a sociedade e, também, contratar empregados, pagar aluguel do imóvel, pagar imposto de renda da pessoa jurídica, arcar com todos os impostos e, também, com os custos para manter o cartório em perfeito funcionamento. A remuneração do titular é o lucro líquido do cartório, devendo prestar contas à corregedoria do tribunal através do juiz corregedor da comarca.

Mais concursos abertos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu concurso com 220 vagas para outorga de delegação de serviços notariais e registrais (cartórios), sendo 147 por provimento e outras 73 por remoção. Para concorrer a uma das vagas é preciso ser bacharel em Direito ou ter mais de dez anos de função em serviço notarial ou de registro.

Serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Notário (ou tabelião) e oficial de registro (ou registrador) são profissionais do Direito dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

As inscrições serão recebidas com taxa de participação no valor de R$ 350 até o dia 03/09/2020 no site da organizadora do concurso (FGV Conhecimento).

Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados em Florianópolis mediante prova objetiva em data a ser agendada (provas suspensas), ambas com 100 questões de múltipla escolha das matérias Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Conhecimentos Gerais.

Os aprovados na primeira fase (objetiva) serão convocados para a prova discursiva que será aplicada também em data a ser agendada futuramente.

Haverá, ainda, para os candidatos aprovados nas etapas objetiva e discursiva, comprovação de requisitos para outorga (eliminatória), análise da vida pregressa (eliminatória), exames de personalidade com psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e análise de laudo neurológico (eliminatória), prova oral (eliminatória e classificatória) e, por fim, avaliação de títulos (classificatória).