PGE-CE publica edital para procurador

A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) abriu concurso com 8 vagas no cargo de Procurador do Estado – Classe D, além da formação de cadastro de reserva. A função exige nível superior em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As inscrições serão recebidas de 21 de outubro a 04 de novembro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, organizadora do concurso, com taxa de participação no valor de R$ 170,00. Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no regulamento do concurso.

Etapas do concurso

Os inscritos serão avaliados em Fortaleza no dia 19 de dezembro através de prova objetiva de múltipla escolha com 100 questões de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário, Penal, Processual Penal, Ambiental, Civil, Processual Civil, do Trabalho, Processual do Trabalho, Empresarial e Previdenciário.

Os candidatos classificados na primeira fase serão convocados para duas provas escritas que serão aplicadas em 23 de janeiro de 2022. A primeira avaliação será composta pela redação de uma peça jurídica e duas questões discursivas. Já a segunda terá a redação de um parecer jurídico e duas questões dissertativas. Para a realização das provas escritas poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet.

Haverá, ainda, prova de títulos de caráter apenas classificatório, terceira e última etapa do concurso.