Ministério Público do Acre abre concurso

O Ministério Público do Estado do Acre abriu concurso com 10 vagas imediatas e cadastro de reserva para ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto, função que exige graduação em Direito e ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do nível superior.

As inscrições serão recebidas de 07 de fevereiro a 08 de março no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com taxa de participação no valor de R$ 350,00. Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no edital de abertura.

Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados na capital Rio Branco no dia 15 de maio através de prova objetiva de múltipla escolha com 100 questões de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria do Direito, Improbidade Administrativa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário, Direitos Humanos, Direito Processual Coletivo, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Urbanístico, Legislação do Ministério Público e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A segunda fase do concurso será a avaliação discursiva em 26 de junho, composta de quatro questões discursivas e duas peças processuais, sendo uma de natureza cível e outra de natureza penal. Para a realização desta etapa poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Os classificados nas provas escritas serão convocados para a inscrição definitiva e para exames de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa, investigação social e exame psicotécnico, etapas sucessivas de caráter eliminatório.

Haverá, ainda, prova oral e de tribuna, além de avaliação de títulos, sendo as duas últimas de caráter apenas classificatório.