Minas Gerais abre concurso para procurador

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Concurso AGE-MG (Advocacia-Geral de Minas Gerais)
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Salários R$ 14.321,96
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Cargos e salários

Cargos Vagas R$
Procurador do Estado Nível I (40h) 42 R$ 14.321,96 (*)
Total de vagas 42
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(*) Ao vencimento é acrescida a gratificação complementar de produtividade e honorários advocatícios sucumbenciais, de acordo com a legislação em vigor e decisão do STF na ADI n.º 6.171.

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A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), abriu concurso com 42 vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva no cargo de procurador do estado, função que exige o diploma de bacharel em Direito, registro na seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito, devidamente comprovados. Os aprovados serão lotados nas unidades da AGE-MG em Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

As inscrições serão recebidas de 23 de agosto a 29 de setembro no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso, com taxa de participação no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados em Belo Horizonte no dia 04 de dezembro de 2022 através de prova objetiva de múltipla escolha com 100 questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Ambiental.

Os classificados na primeira fase serão convocados para a prova discursiva que será aplicada em 12 de fevereiro de 2023, composta por dez questões discursivas a serem respondidas em até vinte linhas e uma peça prático-profissional (ou parecer) a ser respondida em até duzentos e quarenta linhas.

Haverá, ainda, prova oral e avaliação de títulos, ambas de caráter apenas classificatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento do concurso.