MP-TO lança concurso para promotor de justiça

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu concurso com a oferta de 7 vagas imediatas e cadastro de reserva no cargo de promotor de justiça substituto, função que exige nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de prática jurídica.

As inscrições serão recebidas de 16 de novembro a 27 de dezembro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com taxa de participação no valor de R$ 280,00. Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no edital de abertura.

Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados em Palmas no dia 29 de janeiro de 2022 através de prova preambular com 100 questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Legislação do Ministério Público.

As duas provas discursivas, segunda fase da seleção, serão aplicadas no dia seguinte (30 de janeiro), sendo cada uma composta de duas questões dissertativas e uma peça jurídica.

Os aprovados nas duas primeiras etapas serão convocados para inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exames de higidez física e mental, e exame psicotécnico, etapas sucessivas de caráter eliminatório.

Haverá, ainda, prova oral, prova de tribuna (júri simulado) a avaliação de títulos, sendo as duas últimas de caráter apenas classificatório.