TCE-MS abre concurso para procurador

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) abriu concurso com 3 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva no cargo de procurador de contas do Ministério Público de Contas (MPC-ms), carreira que tem subsídio inicial de R$ 35.462,28 e que exige graduação em Direito e, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

As inscrições serão recebidas de 13 de junho a 8 de julho no site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), organizadora do concurso, com taxa de participação no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados em Campo Grande no dia 21 de agosto através de prova objetiva de múltipla escolha com 100 questões de direito (constitucional, administrativo, financeiro, tributário, civil, processual civil, penal e ambiental), legislação de controle externo, ética e transparência pública, legislação institucional do TCE-MS e noções de contabilidade pública, além de prova discursiva na mesma data, composta de questões dissertativas e redação, sendo que durante a realização da prova escrita discursiva será permitido ao candidato a realização de consulta a Constituição Federal e Estadual, textos de leis citadas no conteúdo programático, códigos e atos normativos das espécies decreto, resolução, instruções normativas e portarias.

Os classificados na primeira fase serão convocados para a prova oral por meio de edital específico, contendo as datas, os horários e o local, bem como as regras e os procedimentos a serem observados durante a realização dessa etapa.

A próxima fase da seleção será a avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento do concurso. Haverá, ainda, investigação social e exame de saúde física e mental, etapas sucessivas de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE-MS.