Porto Alegre abre concurso para procurador municipal
| Concurso | Prefeitura de Porto Alegre (RS) |
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| Inscrições | |
| Escolaridade | |
| Edital | Baixe o edital |
| inscrições | Visite o site |
| Salários | R$ 21.634,63 |
| Região | |
| Cidades |
Cargos e salários
| Cargos | Vagas | R$ |
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| Procurador Municipal (30h) | 5 | R$ 21.634,63 (*) |
(*) Remuneração de R$ 21.634,63 composta pela soma do vencimento básico (R$ 6.087,79), do RETDE (R$ 4.261,45), da verba de representação (R$ 4.565,84), da gratificação de produtividade técnico-jurídica (R$ 6.087,79) e do vale alimentação (R$ 631,75).
A prefeitura de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, abriu concurso com 5 vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva no cargo efetivo de procurador municipal, carreira que exige graduação em Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
As inscrições serão recebidas de 09 de agosto a 06 de setembro no site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), organizadora do concurso, com taxa de participação no valor de R$ 259,15 (duzentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos).
Etapas do concurso
Os candidatos serão avaliados no dia 16 de outubro através de prova objetiva de múltipla escolha com 150 questões das matérias de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Urbano Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Previdenciário e Seguridade Social, Direito do Trabalho, Direito Processual Trabalhista e Direito Financeiro.
A segunda etapa da seleção será a prova discursiva em data a ser definida, composta de cinco questões dissertativas, sendo permitida a consulta de legislação não comentada. Já a terceira etapa será a prova prática que consistirá na elaboração de uma peça jurídica na forma de parecer, petição inicial, contestação, contrarrazões ou recurso, envolvendo todo o conteúdo do programa, onde será avaliado o desempenho técnico-jurídico do candidato, observando os critérios de domínio da redação jurídica e conteúdo desenvolvido.
Os classificados nas três provas escritas serão convocados para sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório, e para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Haverá também posterior avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, sexta e última fase do concurso, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento da seleção.