Liberdade de expressão e democracia estão intimamente conectados. Essa relação é fundamental e só quando se tem isso muito presente se compreende de verdade os principais princípios que devem reger essa liberdade em uma sociedade moderna.

Narração de fatos e exposição de opinião devem receber o mesmo tratamento jurídico, isto é, devem ser tratados de forma igual pelo direito? Ou são diferentes? Fake news se refere a qual das duas? A arte e a exposição de ideias científicas ou filosóficas devem ser privilegiadas em termos de liberdade em uma sociedade? Responder a essas questões é decisivo para uma melhor compreensão da liberdade de expressão em uma democracia.

Aquilo que dizemos, escrevemos ou de qualquer forma expressamos pode ferir, pode causar dano, tanto a bens individuais quanto a bens coletivos. Com frequência o bem agredido é a honra. Mas o que é ela? Como defini-la e como saber quando a expressão é ilícita? Não pode eventualmente ser justa e necessária? Uma reflexão indispensável que ajuda a compreender melhor os limites da liberdade de expressão em uma democracia.

Injúrias, insultos, xingamentos. Devem ser tolerados? Não corremos o risco, ao puni-los, de enfraquecer a necessária liberdade de crítica que deve existir em uma sociedade livre? O bem ou valor jurídico honra deve sempre prevalecer? Uma discussão fundamental que joga luz sobre a relevância da expressão crítica nas democracias contemporâneas.

A incitação à prática de crimes foi o tipo de manifestação que disparou, nos EUA, nos começos do séc. XX, a reflexão mais profunda sobre a extensão e o alcance da liberdade de expressão. Por isso a análise de como diferentes países tratam desse tema é relevante: pode ser um bom meio de testar nossa tolerância e nossos próprios critérios diante de discursos que podem soar bastante incômodos.

Qual o “arsenal” de armas que está à disposição das democracias para combater os diferentes tipos de preconceito? Em que medida a repressão a opiniões deve ser uma delas? Uma análise objetiva e criteriosa pode jogar muita luz sobre os mecanismos que toda a sociedade pode usar para criar uma cultura de mais respeito e civilidade.

Todos os tipos de preconceito são iguais? Fez bem o STF em equiparar homofobia e transfobia a racismo ou há riscos quanto à liberdade de expressão embutidos nessa decisão de 2019? Compreender bem o alcance desse posicionamento do Supremo é decisivo em toda a discussão em torno do que vem sendo chamado de “discurso de ódio”.

Democracia militante. Sob essa etiqueta ou outra similar, alguns juristas e formadores de opinião entenderam que a especial tensão vivida pelo país nos últimos meses justificava restrições não usuais à liberdade de expressão. Como avaliar essa tese?

O curso da Gazeta do Povo sobre liberdade de expressão pretendeu recuperar noções clássicas sobre liberdade de expressão e fornecer um conjunto de noções teóricas que ajudasse os cidadãos a avaliar decisões relevantes sobre o tema. Nesta aula, examinam-se alguns julgados recentes do STF e do TSE à luz dos princípios examinados. Esperamos que essa análise consolide o aprendizado e fortaleça em todos a convicção sobre a relevância da liberdade de expressão em uma democracia.