SAÚDE
Mais baratos, planos de saúde empresariais podem ser adquiridos por MEIs

Ter um plano de saúde é o terceiro item da lista de desejos do brasileiro, só perdendo para a casa própria e educação. A constatação foi feita por uma pesquisa Ibope, em 2017. Entretanto, apenas 25% de população brasileira possui um plano de saúde – e cerca de 80% são planos empresariais. O alto custo é a maior barreira para essa popularização. Desde janeiro desse ano o acesso a esse benefício ficou mais fácil para cerca de 7 milhões de pessoas: os microempreendedores individuais (MEI).

A ANS – Agência Nacional de Saúde regulamentou as condições para que esse microempreendedor pudesse contratar um plano de saúde coletivo. A mudança foi bastante significativa para a classe.

“Só no Paraná temos mais de 440 mil microempreendedores formalizados. E é um número que só vem crescendo: de 2017 para cá o amento foi de 29%”, observa a consultora do Sebrae-PR, Carla Selva.

O presidente da Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde regional PR/SC, Cadri Massuda, afirma que a principal vantagem dos planos para empresas é a economia. “Os planos empresariais são, pelo menos, 30% mais baratos do que os de pessoa física.” Massuda explica que essa diferença de valores acontece porque o governo impõe uma regulamentação mais rígida para a pessoa física fazendo, inclusive, com que muitas operadoras de saúde deixem de oferecer esse tipo de plano.

“Nos contratos de pessoa física tanto operadora quanto cliente precisam seguir os reajustes determinados pelo governo, ficam presos a isso. Já o plano empresarial é um contrato entre as partes, ou seja, tem flexibilidade. O reajuste, por exemplo, é feito de acordo com a sinistralidade do plano: se a operadora for bem administrada esse reajuste pode ser zero”, observa.

O trabalhador precisa comprovar pelo menos seis meses de regularização como MEI – medida que foi tomada para evitar fraudes – e ter pelo menos duas pessoas vinculadas ao plano. Além disso, é preciso fornecer a inscrição e o comprovante da Receita Federal, e as operadoras devem checar essas informações na hora da contratação e também no aniversário do contrato.

O consultor de planos de saúde, Daniel Rapini, que trabalha há 22 anos na área, conta que notou um aumento de pelo menos 25% na procura por planos empresarias desde janeiro. “É a oportunidade do trabalhador autônomo, como a manicure ou vendedor de cachorro-quente, poderem ter acesso a uma saúde melhor.” Para ele, uma das grandes vantagens é o fato da cobertura ser a mesma da oferecida para colaboradores de grandes empresas. “Hoje, ter plano de saúde é sinônimo de segurança. A pessoa sabe que pode contar com atendimento no pronto socorro, cirurgias eletivas, consultas. Infelizmente, o SUS não funciona como deveria”, observa.

Prevenção e benefícios

Cadri Massuda explica que hoje, no Brasil, contratar planos privados é a forma de garantir uma melhor assistência à saúde, considerando todas as deficiências do SUS – Sistema Único de Saúde. “Com a saúde pública cada vez mais inchada e sem recursos, a tendência é que a população busque por formas privadas de garantir um melhor atendimento em casos de doenças e acidentes”. Massuda ressalta, ainda, a importância de pensar em contratar uma assistência de saúde antes das doenças aparecerem, já que algumas enfermidades possuem carência de até dois anos.

“Hoje, o ponto mais discutido pelos serviços de saúde é justamente a promoção e prevenção da saúde, com check-ups frequentes e incentivando bons hábitos, como cuidados com alimentação e com o corpo. É muito melhor cuidar e evitar complicações do que tratá-las”, observa.

A microempresária Érika da Silva Prado, que se formalizou como MEI há dois anos, conseguiu contratar um plano de saúde empresarial há cerca de três meses. Ela conta que o valor ficou a metade do que ela e o marido pagariam se fossem fazer o individual. “Fiquei muito feliz, foi uma economia muito significativa.” Para Érika, o plano é um investimento que compensa. “Como mulher, sinto a necessidade de sempre fazer um acompanhamento da minha saúde. E, com o plano, é tudo muito rápido, não precisa esperar meses para conseguir uma consulta.”

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O MEI é maneira de formalização mais simples que existe, com foco nos empreendedores e empresários individuais. Foi criado em 2009 para que trabalhadores informais regularizassem suas atividades. Qualquer pessoa que exerça um trabalho nas áreas de indústria, comércio e prestação de serviços, dentro do grupo das atividades permitidas pelo Simples Nacional, pode se regularizar.

“Antes de fazer o cadastro, o trabalhador deve fazer essa consulta pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br”, observa Carla Selva, consultora do Sebrae-PR.

Outros requisitos são o teto de rendimento de até R$ 81 mil por ano; não ser sócio em outra empresa e ter no máximo um trabalhador registrado. “Um dos principais benefícios é o acesso ao número CNPJ, que possibilita abertura de conta jurídica, emissão de notas fiscais e empréstimos. O MEI tem, ainda, isenção de taxas e acesso aos benefícios previdenciários”, pontua Carla.