Presídios privados no Brasil
A gestão privada de presídios ainda está engatinhando no país, mas tem sido mencionada por governadores como alternativa para enfrentar o caos do sistema penitenciário. A Gazeta do Povo preparou um mapeamento inédito que mostra onde estão as unidades privadas e quanto custa para o poder público manter um presidiário em uma estrutura gerenciada por empresas.
Onde estão as prisões privadas no Brasil?
21 cidades no Brasil têm prisões geridas pela iniciativa privada. São 32 unidades em oito estados brasileiros.
Estados com maior número de presídios privados
Quanto custa manter os presos em unidades privadas
Em comparação com as despesas alegadas pelos governos nos presídios 100% geridos pelo sistema público, o valor por preso no modelo privado fica mais caro. Mas a conta dos estados pode estar desconsiderando os gastos previdenciários com os servidores.
Custo por preso nas penitenciárias privadas
* Os valores variam substancialmente em função do tipo de obrigação e de serviço prestado em cada contrato (como alimentação e agentes de segurança)
Todas as reportagens da série
Como funciona
A Gazeta do Povo foi conhecer quatro unidades com gestão privada. Confira no vídeo o que encontramos:
Formas de gestão
Apenas um dos 32 presídios privados do país funciona via Parceria Público-Privada. É o situado em Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. Os demais são geridos no modelo de cogestão. Veja as diferenças de um modelo para o outro:
PPP
- Obras: a empresa fica responsável por construir os presídios. O estado paga pelas obras ao longo do contrato, em parcelas. Ao final do contrato, que tem duração de 30 anos, todo o patrimônio fica para o estado;
- Segurança: a segurança no interior das unidades é feita por funcionários contratados pela empresa privada. Eles só podem usar cassetetes e algemas. Da muralha para fora, é o estado quem deve cuidar da segurança. Em casos de emergência, agentes do governo podem intervir no interior das unidades;
- Gestão: as responsabilidades são compartilhadas entre o estado e a empresa privada, com uma estrutura espelhada – uma função pública para cada empregado da empresa.
Cogestão
- Obras: a empresa que vence a licitação assume um presídio já construído e fica responsável pelas obras de manutenção;
- Segurança: em alguns estados, o trabalho equivalente ao dos agentes penitenciários é desempenhado por contratados da iniciativa privada. Em outros, somente os serviços de vigilância, atendimentos aos presos e alimentação ficam a cargo da empresa, com o poder público sendo responsável pelos agentes de segurança;
- Gestão: o comando da unidade, como o cargo de direção e outros postos estratégicos, são ocupados pelo poder público, que também mantém fiscais para monitorar o cumprimento das obrigações de contrato.
O cotidiano dos presídios privados
Presos monitorados, celas com abertura automática e banhos cronometrados. Veja algumas curiosidades do funcionamento de penitenciárias geridas pela iniciativa privada e visitadas pela reportagem.
Vale a pena apostar no modelo?
O que dizem especialistas, empresários e presos que vivem o cotidiano das penitenciárias privadas.
A favor
Estou tendo aqui uma oportunidade que não tive em outros lugares. Nas outras penitenciárias, era impossível querer melhorar por conta das drogas
Jonas dos Santos Silva, um dos presos do Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves.
Em conjunto com o estado, o modelo de gestão privada é muito eficiente. Os resultados econômicos vêm pela remissão de pena. Saindo mais cedo, o preso gera uma economia
André Caires, diretor jurídico e porta-voz da Umanizzare, empresa que gere seis penitenciárias no Amazonas.
É uma questão polêmica mas, presentes algumas condições, a combinação pode ser eficiente. É preciso que o estado seja bom para contratar, monitorar e atuar junto ao setor privado
Sandro Cabral, doutor em Administração e professor do Insper.
Contra
O principal objetivo dessas empresas é o lucro. Assim, para elas, não há o objetivo de diminuir a população carcerária. Quanto mais presos, mais lucro
Flávio Bortolozzi Junior, professor de Criminologia da Universidade Positivo.
Eu nunca vi presídio privado como modelo. Como tem gente demais, os problemas são semelhantes aos das penitenciárias públicas. Se você entrega com todas as condições, qualquer um toca
Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba.
Em outros países já ficou comprovado que a iniciativa privada não dá conta do sistema penitenciário. A solução é construir novas unidades e contratar mais agentes
Ricardo Miranda, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná.
Listen to "Pequeno Expediente #76: ideia de privatizar presídios ganha força no Brasil. E agora?" on Spreaker.
No Paraná
O estado é um dos que cogitam se aproximar da iniciativa privada para a gestão de presídios. Entenda a situação atual:
O sistema penitenciário do Paraná
Estado que já foi referência em presídios privados, hoje o Paraná não possui nenhuma unidade desse tipo. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) diz, desde a campanha eleitoral, que pretende implementar o modelo no estado. Mas uma lei de Parcerias Público-Privadas, enviada pelo governo e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), limita as possibilidades de participação de empresas nesse tipo de serviço.
Hoje, segundo dados do Depen-PR, o estado desembolsa R$ 2,5 mil por preso. O valor, de acordo com o governo, considera "todos os gastos" – incluindo assistência de saúde, educação, etc.
Veja como está, atualmente, o sistema penitenciário do estado:
Total de presos no PR
Penitenciárias prometidas no Paraná
Durante a gestão do governador Beto Richa (PSDB) foram prometidos 14 novos presídios. Nenhum deles foi entregue, e somente quatro estão em execução. Os outros dez ainda não tiveram as obras iniciadas.
Uma delas, em Piraquara, está sendo revista: o estado deve utilizar os R$ 35 milhões previstos para a construção de duas penitenciárias, e não uma, como inicialmente estava planejado. Ainda é preciso que o Depen Nacional dê aval aos novos projetos.
