Painel das privatizações
As estatais que o governo quer vender,
e as que estão escapando
Texto: Jéssica Sant'Ana. Ilustração e design: Osvalter Urbinati. Webdesign: Marcos Jaski.
O governo de Jair Bolsonaro tem como meta vender dezenas de estatais e subsidiárias até o fim do mandato. O principal objetivo do programa capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é reduzir o tamanho do Estado. Confira como está o andamento desta que é uma das principais agendas da área econômica. Os dados abaixo incluem as estatais de controle direto e estatais de controle indireto (as subsidiárias, pois pertencem a uma estatal-mãe).
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Na mira da privatização
empresas que o governo planeja vender
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Privatizadas
empresas já vendidas para o setor privado
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Não privatizadas
empresas cuja venda ainda não está nos planos
Saiba mais: Ouça o podcast 15 minutos
Entenda: Por que e como privatizar? ⬇
No menu abaixo, você pode pesquisar as estatais e subsidiárias pela situação: quais estão na mira e devem ser privatizadas; quais já foram vendidas; e quais não foram privatizadas e – pelo menos por enquanto – não aparecem nos planos de venda do governo.
Empresas estatais
As empresas da União
O governo começou o ano de 2019 com 134 estatais federais. Esse número englobava tanto as empresas de controle direto da União como as subsidiárias (que são ligadas diretamente a uma estatal-mãe, que são Petrobras, Eletrobras, Correios, Banco do Brasil, Caixa ou BNDES). Mas, depois de uma novo levantamento feito pelo ministério da Economia e de uma nova metodologia adotada, chegou-se à conclusão que o governo tinha, na verdade, 209 estatais.
No início do ano de 2019, de acordo com a nova metodologia, eram, ao todo, 46 empresas de controle direto, sendo 18 consideradas estatais dependentes, ou seja, que não geram receita suficiente para bancar suas despesas, como folha de pagamento e custeio, e dependem do dinheiro que a União envia todo o ano para funcionar. Já as 163 restantes eram subsidiárias.
Quantas estatais o Brasil tem?
O número de estatais e subsidiárias vai mudando conforme novas empresas são criadas, vendidas ou fechadas. Segundo os últimos dados disponíveis, o governo federal tem 203 empresas estatais. Confira como está o número detalhado por tipo de administração:
| estatais por tipo | 2018* | 2019 (jan) | 2020 (fev) |
|---|---|---|---|
| controle direto | 46 | 46 | 46 |
| ↳ dependentes da União | 18 | 18 | 19 |
| ↳ não dependentes da União | 28 | 28 | 27 |
| subsidiárias | 88 | 163 | 157 |
| total | 134 | 209 | 203 |
*metodologia antiga
Por que e como privatizar?
O governo quer reduzir o tamanho do Estado e vender ou fechar diversas estatais. Entenda os motivos e o que é preciso para isso.
O governo Bolsonaro parte do pressuposto que todas as estatais são passíveis de desestatização – venda (privatização em si) ou liquidação (extinção/fechamento).
Segundo a secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, a criação das estatais violou o artigo 173 da Constituição Federal, que determina que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Por isso, a meta de vender dezenas de estatais até o fim do mandato, ficando somente com aquelas estritamente necessárias.
O principal objetivo é reduzir o tamanho do Estado, fazendo com que a União deixe de gastar com empresas muitas vezes ineficientes e transfira para a mão da iniciativa privada a exploração de atividades que não são necessárias aos imperativos da segurança nacional ou ao relevante interesse coletivo.
Com a venda de algumas companhias, o governo também espera arrecadar bilhões de reais e usar esse dinheiro para abater parte da dívida pública.
O processo de venda ou fechamento de uma estatal de controle direto é complexo, e pode levar até dois anos. Entre as etapas obrigatórias, estão:
- qualificação no Programa de Parcerias e Investimentos
- inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND)
- estudos de modelagem e viabilidade econômica
- consultas públicas
- análise do TCU
- publicação de edital
Algumas estatais de controle direto precisam, ainda, passar pela aprovação do Congresso.
Já o processo de venda ou fechamento de uma subsdiária é menos complexo, seguindo o rito estabelecido, normalmente, nos conselhos de administração da estatal-mãe.
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