Painel das privatizações

As estatais que o governo quer vender,
e as que estão escapando

Texto: Jéssica Sant'Ana. Ilustração e design: Osvalter Urbinati. Webdesign: Marcos Jaski.



O governo de Jair Bolsonaro tem como meta vender dezenas de estatais até o fim do mandato. O principal objetivo do programa capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é reduzir o tamanho do Estado. Confira como está o andamento desta que é uma das principais agendas da área econômica.


  • Na mira da privatização

    empresas que o governo planeja vender

  • Privatizadas

    empresas já vendidas para o setor privado

  • Não privatizadas

    empresas cuja venda ainda não está nos planos


Saiba mais: Ouça o podcast 15 minutos

Entenda: Por que e como privatizar? ⬇


No menu abaixo, você pode pesquisar as estatais pela situação: quais estão na mira e devem ser privatizadas; quais já foram vendidas; e quais não foram privatizadas e – pelo menos por enquanto – não aparecem nos planos de venda do governo.



Empresas estatais




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    As empresas da União

    O governo começou o ano com 134 estatais federais. Esse número englobava tanto as empresas de controle direto da União como as subsidiárias (que são ligadas diretamente a uma estatal-mãe, que são Petrobras, Eletrobras, Correios, Banco do Brasil, Caixa ou BNDES). Mas, depois de uma novo levantamento feito pelo ministério da Economia e de uma nova metodologia adotada, chegou-se à conclusão que o governo tinha, na verdade, 209 estatais.

    No início do ano, de acordo com a nova metodologia, eram, ao todo, 46 empresas de controle direto, sendo 18 consideradas estatais dependentes, ou seja, que não geram receita suficiente para bancar suas despesas, como folha de pagamento e custeio, e dependem do dinheiro que a União envia todo o ano para funcionar. Já as 163 restantes eram subsidiárias.

    Quantas estatais o Brasil tem?

    Segundo o último dado disponível, o governo federal tem 204 empresas estatais em 2019, após a venda, fechamento ou incorporação de 5 empresas subsidiárias neste ano. Confira como está o número detalhado por tipo de administração:

    estatais por tipo 2018* 2019 (jan) 2019 (out)
    controle direto 46 46 46
    ↳ dependentes da União 18 18 18
    ↳ não dependentes da União 28 28 28
    subsidiárias 88 163 158
    total 134 209 204

    *metodologia antiga

    Por que e como privatizar?

    O governo quer reduzir o tamanho do Estado e vender ou fechar diversas estatais. Entenda os motivos e o que é preciso para isso.

    Motivos

    O governo Bolsonaro parte do pressuposto que todas as estatais são passíveis de desestatização – venda (privatização em si) ou liquidação (extinção/fechamento).

    Segundo a secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, a criação das estatais violou o artigo 173 da Constituição Federal, que determina que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Por isso, a meta de vender dezenas de estatais até o fim do mandato, ficando somente com aquelas estritamente necessárias.

    Objetivos

    O principal objetivo é reduzir o tamanho do Estado, fazendo com que a União deixe de gastar com empresas muitas vezes ineficientes e transfira para a mão da iniciativa privada a exploração de atividades que não são necessárias aos imperativos da segurança nacional ou ao relevante interesse coletivo.

    Com a venda de algumas companhias, o governo também espera arrecadar bilhões de reais e usar esse dinheiro para abater parte da dívida pública.

    Como privatizar

    O processo de venda ou fechamento de uma estatal de controle direto é complexo, e pode levar até dois anos. Entre as etapas obrigatórias, estão:

    • qualificação no Programa de Parcerias e Investimentos
    • inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND)
    • estudos de modelagem e viabilidade econômica
    • consultas públicas
    • análise do TCU
    • publicação de edital

    Algumas estatais de controle direto precisam, ainda, passar pela aprovação do Congresso.

    Já o processo de venda ou fechamento de uma subsdiária é menos complexo, seguindo o rito estabelecido, normalmente, nos conselhos de administração da estatal-mãe.

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