Índice de Liberdade econômica 2019

Entenda o ranking

Levando em conta apenas o aspecto econômico, você preferiria viver na Argentina ou no Chile? No Canadá ou na França? No Japão ou na Coreia do Sul? Embora inteligência, perspicácia e persistência sejam fundamentais para o sucesso no setor privado, é impossível ignorar que o ambiente à sua volta tem influência direta sobre o resultado do seu trabalho como empreendedor, empregado ou profissional liberal.

Se fosse possível criar em laboratório as condições ideais para que os indivíduos prosperem economicamente, qual seria o resultado?

Certamente, seria preciso que houvesse respeito aos direitos de propriedade, que o Judiciário funcionasse de forma efetiva, que as leis trabalhistas incentivassem a geração de empregos, que a carga tributária fosse justa, que fosse possível confiar plenamente no governo – dentre outras coisas.

Desde 1995, existe um termômetro que mede essas e outras características com o objetivo de avaliar a situação da liberdade econômica ao redor do Globo. O trabalho é feito pela Heritage Foundation – uma entidade sem fins lucrativos, apartidária e financeiramente independente, com sede em Washington, nos Estados Unidos. O termômetro é o Índice de Liberdade Econômica.

Neste ano, pela primeira vez, o ranking foi divulgado em português de forma simultânea à versão original, em inglês. A publicação é fruto de uma parceria da Heritage com o Instituto Monte Castelo, sediado em Brasília, e a Gazeta do Povo.

A lista, que neste ano inclui 180 países, leva em conta 12 critérios e recolhe dados primários sobre a economia de cada país para calcular uma nota final que traduz o nível de liberdade econômica de cada nação.

Os países são avaliados em quatro categorias principais, e cada uma contém três subcategorias:

• Estado de Direito – Direitos de Propriedade, Integridade de Governo, Eficiência Judicial

• Tamanho do governo - Gastos do Governo, Carga Tributária, Saúde Fiscal

• Eficiência Regulatória - Liberdade Comercial, Liberdade de Trabalho, Liberdade Monetária

• Mercados Abertos - Liberdade de Comércio Exterior, Liberdade de Investimento, Liberdade Financeira

Todos os critérios têm o mesmo peso no cálculo final do índice, que considera uma escala de 0 a 100.

Com base nesse resultado, a Heritage divide os países em quatro categorias principais: Livres (acima de 80 pontos), Majoritariamente Livres (de 70 a 79,9 pontos), Moderadamente Livres (de 60 a 69,9 pontos), Majoritariamente Não-Livres (de 50 a 59,9 pontos) e reprimidos (menos de 49,9 pontos).

É bom lembrar que, para possibilitar o cálculo e a revisão dos dados, o índice leva em conta a informações disponíveis até 30 de junho do ano anterior.

Início

A Heritage é um dos think tanks – ou centro de pesquisa em políticas públicas – mais importantes do mundo. Criada em 1973, a organização logo ganhou influência dentro do Congresso e do governo americanos. Hoje, são mais de 500 mil membros associados, que permitem à instituição manter sua ampla estrutura de pesquisadores sem qualquer auxílio financeiro de governos ou partidos.

Em 30 de janeiro, a instituição foi eleita o think tank mais influente do mundo pela principal classificação do tipo, feita pela Universidade da Pensilvânia.

Em 2017, a Heritage firmou uma parceria com o Instituto Monte Castelo, think tank sediado em Brasília, para traduzir e publicar o Índice de Liberdade Econômica de 2018 em português.

Resultados

Os dados do índice podem tornam evidente a correlação entre liberdade econômica e progresso. Eles também confirmam algumas suspeitas – sim, a Coreia do Norte é o país menos livre do mundo – mas também trazem surpresas: o Chile (75,2 pontos) é mais livre do que a Alemanha (74,2 pontos). Botsuana (69,9 pontos) está à frente da Polônia (68,5 pontos).

Como a métrica do índice se manteve estável nos últimos 23 anos, também é possível comparar a evolução de cada país (ou a falta dela).

Os Emirados Árabes Unidos, por exemplo, pularam de 62,6 pontos em 2007 para 77,6 agora, o que lhe garantiu o 10º lugar no ranking. Já a Venezuela mergulhou dos 57,4 pontos em 2000 para os 25,2 agora, em penúltimo lugar – atrás até mesmo de Cuba.

O Brasil também vai mal. Em 2018, por exemplo, o desempenho do país foi exatamente o mesmo de 1995: 51,4 pontos. Neste período, o melhor desempenho do Brasil foi o de 2003 (63,4 pontos, na 72ª colocação). O resultado deste ano é a sexta queda seguida na nota. E há razões para se preocupar.

Em 2017, o país havia obtido 52,9 pontos. Se o ritmo da queda for mantido, o Brasil chegará ao índice de 2019 como membro do grupo dos países reprimidos, ao lado de nações como Haiti, Sudão e Bolívia.

Em ano de eleição presidencial, talvez seja uma boa ideia prestar mais atenção no termômetro da liberdade econômica e priorizar políticas que permitam ao cidadão, seja ele empregado ou empregador, exercer aquilo que a Heritage define como “o direito fundamental de cada ser humano controlar o próprio trabalho e propriedade”.

Liberdade econômica
Políticas para a prosperidade

Para construir um mundo melhor, nós precisamos ter a coragem de fazer um novo começo. Nós precisamos remover os obstáculos com os quais recentemente a loucura humana tem bloqueado nosso caminho e liberar a energia criativa dos indivíduos. Nós precisamos criar condições favoráveis ao progresso em vez de “planejar o progresso”. O princípio central de qualquer tentativa de criar um mundo de homens livres deve ser este: uma política de liberdade para o indivíduo é a única política verdadeiramente progressista

Friedrich A. Hayek

Componente vital da dignidade humana, autonomia e fortalecimento pessoal, a liberdade econômica é valiosa como um fim em si mesma. Tão importante quanto ela, entretanto, é o fato de que a liberdade econômica fornece uma fórmula para o progresso e o sucesso econômico.

Nós sabemos, pelos dados que coletamos para construir o Índice, que cada aspecto medido da liberdade econômica tem um efeito significativo no crescimento econômico e na prosperidade. Políticas que promovem mais liberdade em qualquer das áreas medidas tendem a estimular o crescimento. O crescimento, por sua vez, é um elemento essencial na construção de prosperidade duradoura.

A liberdade econômica não é um sistema único, entretanto. Em muitos aspectos, ele é a ausência de um sistema único dominante. Como edições anteriores do Índice explicaram, a liberdade econômica não é uma ideologia dogmática. Ela representa, na verdade, uma filosofia que rejeita dogmas e acolhe estratégias diversas, e até mesmo divergentes, para o avanço econômico. O Índice também revela que não são as políticas que nós deixamos de implementar que atrasam o crescimento econômico. Este atraso vem das más políticas que, frequentemente, nós implementamos.

Em outras palavras, os que creem na liberdade econômica creem no direito dos indivíduos de decidir por si mesmos como dirigir suas vidas. O benefício, do ponto de vista da sociedade, é o poder comprovado de indivíduos autodirigidos – seja trabalhando sozinhos, seja trabalhando juntamente com associações ou corporações – de criar bens e serviços que respondem às necessidades e desejos dos seus concidadãos.

Nenhum país oferece liberdade perfeita a seus cidadãos, e aqueles que permitem altos níveis de liberdade diferem com respeito aos aspectos que eles acreditam ser mais importantes. Isso é condizente com a natureza da liberdade, que permite aos indivíduos e à sociedade elaborar seus próprios e únicos caminhos para a prosperidade.

Ao longo das últimas edições do Índice de Liberdade Econômica, nós exploramos muitos aspectos fundamentais do relacionamento entre indivíduos e governos. Ao medir a liberdade econômica, nós nos centramos em um conjunto abrangente, embora longe de exaustivo, de áreas de políticas nas quais os governos geralmente atuam, para o bem ou para o mal. Entretanto, o conceito de liberdade, por sua própria natureza, resiste a uma definição estreita, e cada ano parece trazer novos desafios para aqueles que buscam impor suas próprias visões ou controlar as ações econômicas de terceiros.

Conforme novas ameaças à liberdade econômica surgem mundo afora, nossas definições e metodologias vão continuar a evoluir para que nós possamos prover o retrato mais verdadeiro possível do estado da liberdade econômica ao redor do globo.

DEFININDO A LIBERDADE ECONÔMICA

A liberdade econômica, no seu núcleo, diz respeito à autonomia individual, relacionada principalmente com a liberdade de escolha da que os indivíduos desfrutam ao adquirir e usar bens e recursos econômicos. A tese subjacente dos defensores da liberdade econômica é a de que os indivíduos conhecem suas necessidades e desejos melhor do que outros, e que uma vida autodirigida, guiada pelas filosofias e prioridades de cada um – em vez do governo ou uma elite tecnocrata – é o fundamento de uma existência plena. A independência e o auto-respeito derivam da habilidade e da responsabilidade do indivíduo cuidar de si mesmo e da sua família, e são contribuições inestimáveis à dignidade humana e à igualdade.

Na vida em sociedade, a autonomia individual nunca pode ser considerada absoluta. Muitos indivíduos consideram o bem-estar de suas famílias e comunidades como iguais em importância ao seu próprio-bem-estar, e os direitos pessoais caros a uma pessoa podem terminar na sacada do vizinho. Decisões e atividades que têm impacto ou impacto potencial sobre outros são corretamente restringidos pelas normas sociais e, na maioria das áreas essenciais, pelas leis e regulações do governo.

Em uma economia de mercado, normas sociais – e não leis e regulações governamentais – são a regulação primária do comportamento. Essas normas se desenvolvem de forma orgânica a partir da própria sociedade, refletindo sua história, cultura e a experiência de gerações de pessoas que aprenderam a viver umas com as outras. Essas normas guiam nossa compreensão de ética, a etiqueta dos relacionamentos pessoais e profissionais, as preferências do consumidor. Sistemas políticos democráticos, no seu melhor, refletem as normas sociais em suas leis e regulações. Mas mesmo governos democráticos, se não restritos por limites constitucionais ou outros mecanismos tradicionais, podem representar ameaças substanciais à liberdade econômica. Uma restrição imposta sobre a liberdade econômica por meio da regra da maioria não é uma restrição menor do que a imposta por um líder absoluto ou oligarca. Portanto, não é tanto o tipo de governo que determina o grau de liberdade econômica, mas a proporção segundo a qual o governo tem limites que não pode ultrapassar, ou pelo menos não ultrapassa.

Inevitavelmente, qualquer discussão sobre a liberdade econômica vai se centrar no relacionamento crucial entre os indivíduos e o governo. Em geral, a ação de Estado ou de governo que interfere na autonomia individual limita a liberdade econômica.

No entanto, o objetivo da liberdade econômica não é simplesmente a ausência de coerção ou restrição do governo, mas sim a criação e manutenção de um senso mútuo de liberdade para todos. Algumas ações governamentais são necessárias para que os cidadãos de uma nação se defendam e promovam a evolução pacífica da sociedade civil. Mas, quando a ação do governo atinge um nível além do mínimo necessário, é provável que infrinja a liberdade econômica ou pessoal de alguém.

Ao longo da história, os governos impuseram uma ampla gama de restrições à atividade econômica. Essas restrições, embora impostas por vezes em nome da igualdade ou de algum outro propósito socialmente nobre, são, na verdade, impostas na maioria das vezes em benefício de elites ou grupos de interesse. Como Milton e Rose Friedman já observaram:

“Uma sociedade que coloca a igualdade - no sentido de igualdade de resultados - antes da liberdade acabará sem igualdade nem liberdade. O uso da força para obter a igualdade destruirá a liberdade, e a força, introduzida com boas intenções, acabará nas mãos das pessoas que a usam para promover seus próprios interesses”.

A intromissão excessiva do governo em diversas áreas da atividade econômica traz um alto custo para a sociedade como um todo. Ao substituir os critérios de mercado pelos políticos, o governo desvia os recursos empresariais e a energia das atividades produtivas para o rent-seeking, que é a busca por benefícios economicamente não merecidos. O resultado é uma menor produtividade, estagnação econômica e o declínio da prosperidade.

AVALIANDO A LIBERDADE ECONÔMICA

O Índice de Liberdade Econômica adota uma visão abrangente da liberdade econômica. Alguns dos aspectos da liberdade econômica que são avaliados têm relação com a interação do país com o resto do mundo (por exemplo: o nível de abertura econômica ao investimento global ou comércio exterior). A maioria dos critérios, entretanto, tem foco nas políticas dentro do país – avaliando a liberdade dos indivíduos de usar seu trabalho e finanças sem restrições e interferências indevidas do governo.

Cada aspecto da liberdade econômica medido desempenha um papel vital na promoção e manutenção da prosperidade pessoal e nacional. Entretanto, todos são complementares em seu impacto, e o progresso em uma área frequentemente tende a reforçar ou mesmo inspirar o progresso em outra. Da mesma forma, a liberdade econômica reprimida em uma área (por exemplo, a falta de respeito pelos direitos de propriedade) pode tornar muito mais difícil a obtenção de altos níveis de liberdade em outras categorias

Os 12 aspectos da liberdade econômica medidos pelo Índice são agrupados em quatro categorias principais:

• Estado de Direito (Direitos de Propriedade, Eficiência Judicial e Integridade de Governo)
• Tamanho do governo (Carga Tributária, Gastos do Governo e Saúde Fiscal)
• Eficiência Regulatória (Liberdade de Negócios, Liberdade de Trabalho, Liberdade Monetária); e
• Mercados Abertos (Liberdade de Comércio Exterior, Liberdade de Investimento e Liberdade Financeira)

ESTADO DE DIREITO

Direitos de Propriedade. Numa economia de mercado em funcionamento, a capacidade de acumular propriedade privada e riqueza é uma força motivadora central para trabalhadores e investidores. O reconhecimento de direitos de propriedade privada e um estado de direito capaz de protegê-los são características vitais de uma economia de mercado em pleno funcionamento. Os direitos de propriedade seguros proporcionam aos cidadãos a confiança para realizar atividades empresariais, economizar sua renda e fazer planos de longo prazo porque eles sabem que suas receitas, economias e propriedades (tanto reais quanto intelectuais) estão a salvo de expropriação injusta ou roubo.

Os direitos de propriedade são um fator primordial na acumulação de capital para produção e investimento. A titulação segura é a chave para desbloquear a riqueza incorporada no setor imobiliário, tornando os recursos naturais disponíveis para uso econômico e fornecendo garantias para o financiamento de investimentos. Também é por meio da extensão e da proteção dos direitos de propriedade que as sociedades evitam a "tragédia dos bens comuns", o fenômeno que leva à degradação e exploração de uma propriedade comunitária e pela qual ninguém é responsável. Um aspecto fundamental da proteção de direitos de propriedade é a execução de contratos. O compromisso voluntário de obrigações contratuais é o fundamento do sistema de mercado e a base para a especialização econômica, os ganhos de trocas comerciais e o comércio entre nações. A execução uniforme dos contratos privados por parte do governo é essencial para assegurar a equidade e a integridade no mercado.

Eficácia Judicial. Sistemas jurídicos que funcionam adequadamente protegem os direitos de todos os cidadãos contra a violação da lei por outros, inclusive por governos e partidos poderosos. Como componente essencial do estado de direito, a eficácia judicial exige sistemas judiciais eficientes e justos para garantir que as leis sejam plenamente respeitadas, com ações judiciais apropriadas contra as violações.

A eficácia judicial, especialmente para os países em desenvolvimento, pode ser a área da liberdade econômica que é mais importante par estabelecer as bases do crescimento econômico. Nas economias avançadas, os desvios da eficácia judicial podem ser os primeiros sinais de problemas sérios que levarão ao declínio econômico.

Há muitas evidências ao redor do mundo de que um sistema judicial honesto, justo e efetivo é um fator crítico para fortalecer os indivíduos, acabar com a discriminação e aumentar a concorrência. Na luta sem fim para melhorar a condição humana e alcançar uma maior prosperidade, um compromisso institucional com a preservação e o avanço da eficácia judicial é fundamental.

Integridade do Governo. Em um mundo caracterizado pela diversidade social e cultural, práticas consideradas corruptas em um lugar podem simplesmente refletir as interações tradicionais em outra. Por exemplo: pequenos pagamentos informais a provedores de serviços ou até mesmo funcionários do governo podem ser considerados um meio normal de compensação, uma "gorjeta" para um serviço excepcionalmente bom ou uma forma corrupta de extorsão.

Apesar de essas práticas poderem de fato restringir a liberdade econômica de um indivíduo, seu impacto no sistema econômico como um todo provavelmente será modesto. Muito mais preocupante é a corrupção sistemática das instituições governamentais por meio de práticas como o suborno, o nepotismo, o compadrio, o apadrinhamento, o desvio de verbas e a propina. Embora nem todas sejam crimes em todas as sociedades ou circunstâncias, essas práticas corroem a integridade do governo onde quer que sejam praticadas. Ao permitir que alguns indivíduos ou interesses especiais sejam favorecidos pelo governo à custa dos outros, elas são absolutamente incompatíveis com os princípios de tratamento justo e equânime, ingredientes essenciais de uma sociedade economicamente livre.

Há uma relação direta entre o grau de intervenção do governo na atividade econômica e a prevalência da corrupção. Em particular, regulações governamentais excessivas e redundantes oferecem oportunidades de suborno e propina. Além disso, regulações ou restrições governamentais em uma área podem criar mercados informais ou negros em outra. Por exemplo: ao impor inúmeras barreiras para a realização de negócios, incluindo a burocracia regulatória e os altos custos de transação, um governo pode incentivar o suborno e encorajar interações ilegítimas e secretas que comprometem a transparência essencial para o funcionamento eficiente de um mercado livre.

TAMANHO DO GOVERNO

Carga Tributária. Todos os governos impõem encargos fiscais sobre a atividade econômica por meio da tributação e de empréstimos. No entanto, governos que permitem aos indivíduos e às empresas manter e gerenciar uma parcela maior de sua renda e riqueza para seu próprio benefício e uso maximizam a liberdade econômica.

Quanto maior a participação do governo na renda ou na riqueza, menor é o retorno do indivíduo para sua atividade econômica e menor o incentivo para empregar o seu trabalho. Impostos mais elevados reduzem a capacidade de indivíduos e empresas de buscar seus objetivos no mercado e, assim, diminuem o nível geral de atividade do setor privado.

Taxas de imposto de renda de pessoa física e jurídica são uma restrição importante e direta à liberdade econômica de um indivíduo e se refletem como tal no Índice, mas não são um indicador abrangente da carga tributária. Os governos impõem muitos outros impostos indiretos, como aqueles sobre a folha de pagamento, as vendas e o consumo, bem como tarifas e impostos sobre o valor agregado. No Índice de Liberdade Econômica, o ônus desses impostos é captado pelo cálculo da carga fiscal total de todas as formas de tributação como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB).

Gastos do governo. Em conjunto, o custo, o tamanho e a intromissão do governo são uma questão central de liberdade econômica, que é medida no Índice de várias maneiras (veja, por exemplo, Carga Tributária e Eficiência Regulatória). As despesas do governo vêm em muitas formas, e nem todas são prejudiciais à liberdade econômica. Alguns gastos governamentais (por exemplo, para fornecer a infraestrutura, custear pesuisas ou melhorar o capital humano) podem ser considerados investimentos. O governo também gasta em bens públicos, cujos benefícios se acumulam para a sociedade de forma que os mercados não podem precificar adequadamente.

Todo o gasto governamental, entretanto, precisa ao fim ser financiado por impostos mais altos e acaba por gerar um custo de oportunidade. O custo é o valor do consumo ou do investimento que teria ocorrido se os recursos envolvidos tivessem sido deixados no setor privado.

Gastos governamentais excessivos geram um grande risco de esvaziamento da atividade econômica privada. Mesmo se uma economia atinge um crescimento mais rápido por meio de mais gasto governamental, essa expansão econômica tende a ser apenas temporária, distorcendo a alocação de recursos no mercado e os incentivos para o investimento privado. Pior: a ausência da disciplina de mercado no governo geralmente gera burocracia, produtividade menor, ineficiência e uma dívida pública galopante que impõem um fardo ainda maior às futuras gerações.

Saúde Fiscal. O orçamento de um governo é um dos indicadores mais claros da dimensão em que os gestores respeitam os princípios de governo limitado. Ao delinear prioridades e a alocação de recursos, um orçamento sinaliza claramente as áreas em que o governo vai interferir na atividade econômica, e a extensão dessa intervenção. Mais do que isso, entretanto: o orçamento reflete o comprometimento de um governo (ou a falta dele) com uma gestão financeiramente sólida dos recursos, o que é essencial para uma expansão econômica dinâmica de longo prazo e fundamental para o progresso da liberdade econômica.

Déficits em expansão e encargos da dívida crescentes, ambos consequência direta da má gestão orçamentária do governo, levam à erosão da saúde fiscal de um país. Desvios de uma posição fiscal sólida costumam prejudicar a estabilidade macroeconômica, induzir a incertezas econômicas e, assim, limitar a liberdade econômica.

A dívida é um acúmulo de déficits orçamentários ao longo do tempo. Teoricamente, o financiamento da dívida dos gastos públicos poderia contribuir positivamente para o investimento produtivo e, por fim, para o crescimento econômico. A dívida também poderia ser um mecanismo para transformações macroeconômicas anticíclicas positivas, ou mesmo para políticas de crescimento de longo prazo. Por outro lado, altos níveis de dívida pública podem ter muitos impactos negativos, como a elevação das taxas de juros, a inibição do investimento privado e a limitação da flexibilidade do governo para responder às crises econômicas. Uma dívida pública galopante impulsionada por déficits orçamentários persistentes, em particular os causados por gastos que apenas impulsionam o consumo do governo ou os pagamentos de transferência, muitas vezes minam o crescimento geral da produtividade e levam, em última instância, à estagnação econômica em vez do crescimento.

EFICIÊNCIA REGULATÓRIA

Liberdade de Negócios. A habilidade de um indivíduo de estabelecer e gerenciar um empreendimento sem interferência indevida do Estado é um dos indicadores mais fundamentais de liberdade econômica. Regulações pesadas e redundantes são a barreira mais comum à liberdade da atividade empresarial. Ao aumentar os custos de produção, as regulações podem tornar difícil para os empreendedores ser bem-sucedidos no mercado.

Apesar de muitas regulações prejudicarem a produtividade e a rentabilidade das empresas, as que mais inibem o empreendedorismo geralmente são aquelas associadas ao licenciamento de novos negócios. Em alguns países, assim como em muitos estados nos Estados Unidos, o procedimento para a obtenção de uma licença comercial pode ser tão simples quanto o envio de um formulário de registro com uma pequena taxa. Em Hong Kong, por exemplo, a obtenção de uma licença comercial requer o preenchimento de um único formulário, e o processo pode ser concluído em algumas horas. Em outras economias, como a Índia e partes da América do Sul, o processo de obtenção de uma licença de negócios pode levar muito mais tempo e envolver visitas sem fim a escritórios governamentais e repetidos encontros com burocratas oficiosos – e por vezes corruptos.

Uma vez que um negócio é aberto, as regulações do governo podem interferir na tomada de decisão ou no processo de estabelecimento de preços. Curiosamente, dois países com o mesmo tipo de regulações podem impor cargas regulatórias diferentes. Se um dos países aplica suas regulações de forma equânime e transparente, ele pode reduzir a carga regulatória ao facilitar o planejamento de longo prazo dos negócios. Se o outro aplica as regulações de forma inconsistente, ele eleva a carga regulatória ao criar um ambiente de negócios imprevisível.

Liberdade de Trabalho. A habilidade dos indivíduos de procurar oportunidades de emprego e trabalho é um componente essencial da liberdade econômica. Da mesma forma, a capacidade das empresas de contratar livremente e de dispensar trabalhadores em excesso quando eles não são mais necessários é essencial para aumentar a produtividade e o crescimento econômico como um todo.

O princípio central de qualquer mercado economicamente livre são as trocas voluntárias. Isso é tão verdadeiro no mercado de trabalho quanto no mercado de bens.

A intervenção estatal gera no mercado de trabalho os mesmos problemas que produz em qualquer outro mercado. As regras trabalhistas do governo podem assumir diversas formas, incluindo o salário mínimo ou outros controles salariais, limites nas horas trabalhadas e outras exigências no local de trabalho, restrições nas contratações e demissões, além de outros tipos de normas. Em muitos países, os sindicatos exercem um papel importante na regulação da liberdade de trabalho e, dependendo da natureza de sua atividade, podem ser tanto uma força a favor de mais liberdade quanto um impedimento para o funcionamento efetivo do mercado de trabalho

Leis trabalhistas onerosas penalizam empresas e trabalhadores da mesma forma. Regulações trabalhistas rígidas impedem empregadores e empregados de negociarem livremente mudanças nos termos e condições de trabalho, e o resultado é, com frequência, um desajuste permanente entre a demanda e a oferta de trabalho

Liberdade Monetária. A Liberdade monetária requer uma moeda estável e preços determinados pelo mercado. Seja atuando como empreendedores ou consumidores, pessoas economicamente livres precisam de uma moeda estável e confiável como meio de troca, unidade de contabilidade e reserva de valores. Sem liberdade monetária, é difícil criar valor de longo prazo ou acumular capital.

O valor da moeda de um país pode ser significativamente influenciado pela política monetária de seu governo. Com uma política monetária voltada para combater a inflação, manter a estabilidade de preços e preservar a riqueza do país, as pessoas podem confiar nos preços de mercado para o futuro. Investimentos, poupanças e outros planos de longo termo podem ser feitos com mais segurança. Uma política inflacionária, por outro lado, confisca riquezas como se fosse um imposto invisível, distorce os preços, aloca recursos de forma inadequada e eleva os custos dos negócios.

Não existe uma única teoria aceita a respeito da política monetária para uma sociedade livre. No passado, o padrão ouro tinha amplo apoio. O que caracteriza quase todas as teorias monetárias de hoje, entretanto, é a defesa de uma inflação baixa e de um banco central independente. Também existe amplo reconhecimento de que o controle de preços corrompe a eficiência do mercado e leva à escassez ou a excedentes.

ABERTURA DO MERCADO

Liberdade de Comércio Exterior. Muitos governos colocam restrições na liberdade de seus cidadãos interagirem livremente como compradores ou vendedores no mercado internacional. Restrições ao comércio exterior podem se manifestar na forma de tarifas, taxas de exportação, cotas de comércio exterior ou proibições diretas ao comércio exterior. Entretanto, as restrições ao comércio exterior também aparecem de maneiras mais sutis, particularmente na forma de barreiras regulatórias relacionadas à saúde ou segurança.

O grau em que um governo dificulta o livre fluxo de comércio exterior tem influência direta na capacidade de indivíduos buscarem seus objetivos econômicos e maximizarem sua produtividade e bem-estar. As tarifas, por exemplo, aumentam diretamente os preços que consumidores locais pagam por produtos importados, mas também distorcem os incentivos de produção para fabricantes locais, levando-os a produzir bens em cuja fabricação eles não têm competitiva ou a fabricar um bem protegido em quantidades maiores do que seria economicamente ideal. Isso prejudica a eficiência e o crescimento econômicos como um todo.

Em muitos casos, as limitações ao comércio exterior deixam produtos e serviços de tecnologia avançada fora do alcance de empreendedores locais, limitando o desenvolvimento produtivo deles.

Liberdade de Investimento. Um ambiente livre e aberto de investimento gera oportunidades de empreendedorismo máximas e produz incentivos para uma atividade econômica expandida, além de maior produtividade e a criação de empregos. Os benefícios desse ambiente favorecem não somente as empresas que se sujeitam aos riscos de empreender na expectativa de maior retorno, mas também a sociedade como um todo. Um ambiente efetivo de investimento é caracterizado pela transparência e equidade, apoiando todos os tipos de empresas em vez de apenas algumas companhias grandes ou estrategicamente importantes, além de encorajar em vez de desencorajar a inovação e a competição.

Restrições à movimentação de capital, tanto domésticas quanto internacionais, minam a alocação eficiente de recursos e reduzem a produtividade, distorcendo a tomada de decisões econômicas. Restrições em investimentos transfronteiriços podem limitar tanto a chegada quanto a saída de capital, encolhendo dessa forma os mercados e reduzindo as oportunidades para crescimento.

Em um ambiente no qual os indivíduos e empresas são livres para escolher onde e como investir, o capital pode ser melhor utilizado nos setores e atividades onde ele é mais necessário e onde os retornos são maiores. A ação do Estado para redirecionar o fluxo de capital e limitar as escolhas é uma imposição sobre a liberdade do investidor e da pessoa em busca de capital. Quanto mais restrições um país impõe sobre o investimento, mais baixo é o nível de atividade empreendedora.

Liberdade Financeira. Um sistema financeiro formal que funcione de forma acessível e eficiente assegura a disponibilidade de poupanças diversas, pagamentos e serviços de investimentos a indivíduos e empresas. Ao expandir as oportunidades de financiamento e promover o empreendedorismo, um ambiente de abertura bancária incentiva a competição para gerar a intermediação financeira mais eficiente entre famílias e companhias, assim como entre investidores e empreendedores.

Por meio de um processo guiado pela oferta e procura, os mercados fornecem informações em tempo real sobre preços e correção imediata para aqueles que tomaram decisões ruins. Este processo depende da transparência do mercado e da integridade da informação disponibilizada. Um sistema regulatório prudente e eficaz, por meio de regras de publicidade e auditoria independente, garante as duas coisas.

Cada vez mais, o papel exercido pelos bancos está sendo complementado por outros serviços financeiros que oferecem meios alternativos para levantar capital ou diversificar o risco. Como com o sistema bancário, o papel útil para o governo na regulação dessas instituições está em garantir a transparência e a integridade, e em promover a divulgação de ativos, responsabilidades e riscos.

A regulação financeira e bancária por parte do governo que vai além de garantir a transparência e a honestidade no mercado financeiro pode acabar prejudicando a eficiência, elevando os custos da atividade financeira empresarial e limitando a competição. Se o governo intervém no mercado de ações, por exemplo, ele viola as escolhas de milhões de indivíduos ao interferir na formação de preços do capital – a função mais crítica de uma economia de mercado.

LIBERDADE ECONÔMICA: MAIS DO QUE UM BOM AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Para deixar claro: a liberdade econômica diz respeito a muito mais do que um ambiente de negócios em que o empreendedorismo e a prosperidade podem desenvolver-se. Com seu impacto direto em vários aspectos do desenvolvimento humano, a liberdade econômica emancipa as pessoas, libera as forças poderosas da escolha e da oportunidade, alimenta outras liberdades e eleva a qualidade de vida de uma forma geral.

Nenhum sistema alternativo – e muitos foram testados – chega perto do histórico do capitalismo de livre mercado na promoção do crescimento e na elevação da condição humana. A ligação inegável entre a liberdade econômica e a prosperidade é uma demonstração impressionante do que as pessoas são capazes de fazer quando podem buscar seus próprios interesses dentro do estado de direito.

Para progredir com base no mérito e no trabalho duro, os cidadãos de qualquer país precisam de um sistema que mantenha mercados não-discriminatórios, direcione os recursos de forma imparcial e recompense o esforço individual e o sucesso. Essa é a receita para a liberdade econômica – e para a construção de uma prosperidade duradoura e do verdadeiro progresso humano.

AS SOCIEDADES PROSPERAM QUANDO A LIBERDADE ECONÔMICA CRESCE

Por mais de duas décadas, o Índice de Liberdade Econômica tem documentado o papel vital da liberdade econômica na promoção do progresso humano. Pessoas que vivem em nações com taxas maiores de liberdade econômica progridem porque seus governos confiam no sistema de livre mercado para regular a atividade econômica. No seu melhor, operando sem interferência, o livre mercado identifica e atende as necessidades da sociedade com base nas decisões diárias de seus membros ao comprar e vender, investir ou poupar, refletindo seus desejos e conhecimentos – que são únicos. Não há necessidade de burocracia ou “especialistas”. A sabedoria coletiva gerada por esse processo fundamentalmente democrático tem sido demonstrada repetidas vezes como uma promotora do crescimento dinâmico por meio da alocação eficiente de recursos, da criação de valor e da inovação.

Em um mundo diverso que, dependendo de onde você olhar, pode ser regulado em excesso, ou subdesenvolvido, ou ambas as coisas, é possível experimentar a liberdade econômica em uma variedade de cenários, desde um mercado informal em que não há qualquer forma de governança até uma economia avançada com regras cuidadosamente estipuladas e aplicadas para proteger a integridade, promover a competição e limitar do poder de qualquer participante individual do mercado, inclusive o próprio governo. O Índice se esforça para promover a visão mais abrangente possível da liberdade econômica, com dados que esclarecem diversos aspectos da aplicação da lei, o tamanho e alcance do governo, a eficiência das regulações e a abertura da economia para o comércio global.

O imperativo para o avanço da liberdade econômica é mais forte do que nunca. Nosso mundo passou – e está passando – por um progresso impressionante. Milhões de pessoas no mundo, entretanto, ainda vivem na pobreza, e milhões tanto em países ricos quanto pobres estão clamando por uma mudança.

O capitalismo de livre mercado, construído sobre os princípios da liberdade econômica, pode proporcionar essa mudança. Ele retira o antigo de cena para abrir caminho para o novo, de forma que o progresso verdadeiro possa acontecer. Ele leva à inovação em todos os aspectos: melhores empregos, melhores bens e serviços, melhores sociedades.

A ECONOMIA GLOBAL: APENAS MODERADAMENTE LIVRE

No último ano, as forças da liberdade econômica ao redor do globo foram resilientes, e até mesmo cresceram. Na verdade, a liberdade econômica cresceu na maioria das economias. Ainda assim, o mundo como um todo permanece apenas moderadamente livre. De acordo com o Índice de 2018:

• A liberdade econômica progrediu no mundo pelo sexto ano seguido, com uma pontuação média 0,2 pontos maior do que no ano anterior.
• Das 180 economias com pontuação no Índice de 2018, 102 apresentaram melhora, 75 pioraram e outras três mantiveram o resultado.
• Seis economias apresentaram uma pontuação de liberdade econômica muito elevada, de 80 pontos ou mais, o que as coloca na classificação de economicamente “livres”.
• Os 28 países que aparecem em seguida foram classificados como economias “majoritariamente livres”, obtendo pontuações entre 70 e 80. Com pontuações de 60 a 70, 62 países obtiveram notas que os colocam na categoria de “moderadamente livres”. Um total de 96 economias – 53% de todas as nações e territórios com pontuação no Índice de 2018 – apresentam um ambiente institucional em que os indivíduos e companhias privadas se beneficiam de, pelo menos, um grau moderado de liberdade econômica na busca do desenvolvimento econômico e da prosperidade.
• No outro lado do espectro, quase metade dos países com pontuação no Índice – 84 economias – registraram uma pontuação abaixo de 60. Dessas, 63 economias são consideradas “majoritariamente não-livres” (notas de 50 a 60) e 21 são claramente “reprimidas” (abaixo de 50).

As descobertas do Índice de 2018 evidenciam novamente a forte ligação entre a liberdade econômica e as várias dimensões do desenvolvimento humano e socioeconômico. Estas relações intrincadas, multidimensionais e não-lineares reforçam o porquê de a liberdade econômica ser incomparável tanto na busca por soluções para os problemas humanos quanto no avanço do bem-estar geral. Nenhuma outra alternativa que foi testada chegou perto do capitalismo de livre mercado baseado na liberdade econômica no que diz respeito a gerar uma prosperidade ampla e em disponibilizar um número maior de soluções inovadores para o maior número de pessoas, da forma mais eficiente.

LIBERDADE ECONÔMICA: A LIGAÇÃO VITAL ENTRE OPORTUNIDADE E PROSPERIDADE

Em geral, o objetivo principal das políticas econômicas deve ser a criação de um ambiente que proporciona as melhores chances de traduzir oportunidade em prosperidade.

As economias bem-sucedidas de hoje não são, necessariamente, geograficamente extensas ou beneficiadas por recursos naturais. Muitas economias conseguiram expandir as oportunidades para seus cidadãos aumentando seu dinamismo econômico. Os resultados do Índice têm mostrado que esse dinamismo econômico pode ser sustentado quando os governos adotam políticas econômicas que fortalecem os indivíduos e companhias e os dão mais possibilidades de escolha, incentivando assim um maior empreendedorismo.

Em outras palavras, a liberdade econômica está fortemente relacionada com a abertura à atividade empresarial.

Considerada essa relação, deveria ser evidente que o mais efetivo estímulo que um governo pode dar à atividade econômica não será aumentar os próprios gastos ou incrementar as camadas de regulação – ambas medidas que reduzem a liberdade econômica. Os melhores resultados serão provavelmente alcançados, isto sim, por meio de reformas em políticas para aumentar os incentivos que guiam a atividade empresarial, criando mais oportunidades para um maior dinamismo econômico.

Também notável é a relação positive entre a liberdade econômica e os níveis de renda per capita. Mesmo para países com pontuações que refletem um grau moderado de liberdade econômica (60 ou mais), a relação entre liberdade econômica e o PIB per capita é altamente significativa. Países em ascensão na escala de liberdade econômica mostram níveis cada vez maiores de renda média. Economias classificadas como “livres” ou “moderadamente livres” no Índice de 2018 desfrutam de rendas mais de duas vezes maiores do que os níveis médios nos outros países, e mais de cinco vezes maiores do que a renda das economias “reprimidos”.

LIBERDADE ECONÔMICA: UM ANTÍDOTO CONTRA A POBREZA

Em diversas medidas, as duas últimas décadas, durante as quais o Índice tem medido o avanço da liberdade econômica, foram as mais prósperas da história da humanidade. Os países que adotaram alguma versão do capitalismo de livre mercado, com economias abertas à livre circulação de bens, serviços e capital, participaram de uma era de globalização e integração econômica que trouxe soluções para muitos os problemas de desenvolvimento do mundo.

Inquestionavelmente, o sistema de livre Mercado que é baseado nos princípios da liberdade econômica – fortalecimento do indivíduo, não-discriminação e competição aberta – proporcionou um crescimento econômico sem precedentes ao redor do mundo. Desde que o Índice passou a ser publicado, conforme a economia global se movia na direção de mais liberdade econômica, o “PIB” mundial praticamente dobrou. Este progresso ergueu centenas de milhões de pessoas para fora da pobreza e cortou a taxa de pobreza global em dois terços. Ao abrir os portões da prosperidade para cada vez mais pessoas ao redor do mundo, a liberdade econômica tornou o mundo um lugar profundamente melhor. Mais pessoas estão vivendo vidas melhores do que nunca antes. Claramente, esta redução monumental na pobreza mundial é uma conquista que deveria inspirar uma celebração do sistema de livre mercado, uma compreensão mais profunda de suas dinâmicas e um comprometimento maior com a sua promoção.

O principal condutor da redução da pobreza é o crescimento econômico dinâmico e resiliente que vem com a melhoria na liberdade econômica. Não é surpreendente que um dos objetivos mais importantes da política econômica em praticamente qualquer país do mundo tem sido a elevação da taxa de crescimento.

Mais especificamente, como documentado nas edições anteriores do Índice e apoiado por pesquisas acadêmicas, um crescimento econômico vibrante e duradouro resulta da implementação, pelos governos, de políticas que aumentem a liberdade econômica e fortaleçam os indivíduos com mais escolhas e oportunidades. Em outras palavras, o avanço da liberdade econômica é essencial à expansão econômica dinâmica e ao verdadeiro progresso para um número maior de pessoas.

Existe uma relação robusta entre melhorias na liberdade econômica e os níveis de crescimento econômico per capita. Seja no longo prazo (20 anos), médio prazo (10 anos) ou curto prazo (5 anos), a relação entre mudanças positivas na liberdade econômica e as taxas de crescimento econômico é consistente. Melhorias na liberdade econômica são um determinante central das taxas de expansão econômica que reduzem efetivamente a pobreza. Inegavelmente, países que se movem rumo a uma liberdade econômica maior tendem a alcançar taxas maiores de crescimento no PIB per capita. Em todos os três períodos específicos analisados, a média anual de crescimento econômico per capita dos países que elevaram sua liberdade econômica é pelo menos 50% maior do que a dos países em que a liberdade ficou estagnada ou se reduziu.

Uma liberdade econômica maior, como um dos meios mais eficazes para eliminar a pobreza, tem um grande impacto positivo nos níveis de pobreza. A intensidade da pobreza, como medida pelo Índice de Pobreza Multidimensional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é muito mais baixa, em média, nos países com maiores níveis de liberdade econômica. A intensidade da pobreza em países cujas economias são consideradas majoritariamente livres ou moderadamente livres é cerca de um terço do nível de pobreza dos países que são classificados como menos livres.

LIBERDADE ECONÔMICA: PROMOVENTO UM MELHOR DESENVOLVIMENTO E PROGRESSO DEMOCRÁTICO

Elevar a liberdade econômica diz respeito, inequivocamente, à conquista de uma prosperidade maior, que vai além das dimensões materialistas e monetárias do bem-estar. Os benefícios sociais da liberdade econômica ultrapassam em muito as rendas mais altas ou a redução da pobreza. Países com maiores níveis de liberdade econômica desfrutam de níveis maiores de desenvolvimento humano medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD, que avalia a expectativa de vida, a alfabetização, a educação e a qualidade de vida nos países ao redor do mundo. O governo que escolhe políticas que aumentam a liberdade econômica estão colocando suas sociedades no caminho de mais oportunidades educacionais, melhor assistência de saúde e um melhor padrão de vida para seus cidadãos.

Em anos recentes, políticas e ações para o meio ambiente têm se tornado intrusivas e gerado distorções econômicas. Os governos têm imposto programas que taxam as emissões de carbono e elevam os tributos sobre a gasolina, criam sistemas de troca e mercados pouco transparentes e danosos para a compra e venda de emissões de carbono e, por fim, criam subsídios para a chamada energia limpa. Essas políticas não apenas geram um alto custo para sociedade, mas também atrasam o crescimento econômico.

Felizmente, essas trocas não são necessárias. Os mesmos princípios de livre mercado que se provaram essenciais para o sucesso econômico também podem gerar sucesso na área ambiental. Existe uma relação positiva entre os níveis de liberdade econômica e os níveis de proteção ao meio-ambiente – medidos pelo Índice de Desempenho Ambiental da Universidade de Yale.

Além disso, em países ao redor do mundo, a liberdade econômica tem aumentado a capacidade dos países de inovar e, portanto, melhorar o desempenho no setor ambiental como um todo.

A relação positiva entre a liberdade econômica e graus maiores de inovação permite um dinamismo econômico maior ao lidar com os diversos desafios ambientais, e os avanços mais admiráveis no uso da energia limpa e na eficiência energética nas últimas décadas ocorreram não como o resultado da regulação governamental, mas por causa dos avanços na liberdade econômica e no comércio exterior. Isso tornou possível um grau de oportunidade econômica maior, e gerou um ciclo virtuoso de investimento, inovação (inclusive em tecnologias mais verdes) e em um crescimento econômico dinâmico.

Uma liberdade econômica maior também pode gerar mais terreno fértil para uma governança democrática efetiva. O debate sobre a causalidade entre liberdade econômica e democracia se tornou mais controverso nos últimos anos por causa das interações multifacetadas entre os dois. Sem dúvida, alcançar mais liberdade política por meio de uma democracia funcional é um processo confuso e por vezes doloroso.

A busca por mais liberdade econômica é, portanto, um trampolim para a democracia. Ela dá poder aos pobres e constrói a classe média. Esta é uma filosofia que incentiva o empreendedorismo e dispersa o poder econômico e a tomada de decisões em uma economia.

LIBERDADE ECONÔMICA: ASSEGURANDO MOBILIDADE E MAIS PROGRESSO SOCIAL

As grandes melhorias nos indicadores globais de renda e qualidade de vida refletem em larga medida a mudança de paradigma no debate sobre como as sociedades devem ser estruturadas para obter o melhor resultado. Ao longo das duas últimas décadas, este debate tem sido vencido amplamente pelo capitalismo. Entretanto, temores de que os benefícios imediatos do capitalismo estão esvanecendo trouxeram ao primeiro plano preocupações a respeito da mobilidade econômica e a liberdade econômica. No centro da promoção da mobilidade econômica está a tarefa de fazer avançar a liberdade econômica para que ocorra um crescimento dinâmico e inclusivo para cada pessoa em uma sociedade livre. A liberdade econômica, cultivada pelo estado de direito, o governo limitado, a eficiência regulatória e um mercado aberto, é essencial para a geração de um crescimento econômico sólido que traga mais oportunidades para um número maior de pessoas – oportunidades de trabalhar, produzir e poupar. Em outras palavras, a garantia uma liberdade econômica maior está diretamente relacionada à preservação e ao aumento da mobilidade dinâmica ascendente.

Também notável é que, apesar de alguns opositores dizerem que o progresso econômico e social tem sido limitado nos últimos anos, já que as rendas no mundo em desenvolvimento se tornaram mais desiguais e a liberdade econômica individual se expandiu, as evidências não apoiam essa objeção. Na verdade, as sociedades baseadas na liberdade econômica são aquelas com o maior progresso social. Países que oferecem um ambiente favorável ao progresso social também adotam, largamente, a liberdade econômica. Países que melhoraram sua competitividade e abriram suas sociedades para novas ideias, produtos e inovações alcançaram de forma ampla os altos níveis de progresso social que seus cidadãos exigem. Não são a redistribuição massiva de riqueza ou os decretos do governo sobre o nível e renda que produzem o resultado mais positivo para a sociedade. Em vez disso, a mobilidade e o progresso exigem barreiras menores para o ingresso no mercado, liberdade para interagir com o mundo e menos intromissão governamental.

A LIBERDADE ECONÔMICA IMPORTA

O Índice de Liberdade Econômica de 2018 mostra que a liberdade econômica continua a avançar, alcançando o nível mais alto nos 24 anos de história do Índice. Por trás desse recorde estão histórias de progresso humano e conquistas de países e seus cidadãos – literalmente bilhões de pessoas ao redor do mundo cujas vidas melhoraram de forma mensurável.

Não é coincidência que a explosão de liberdade econômica ao longo das últimas décadas tenha sido acompanhada da redução massiva da pobreza, das doenças e da fome em todo o mundo. A ligação entre a liberdade econômica e o desenvolvimento é clara e forte. Pessoas em sociedades economicamente livres vivem mais, têm melhor saúde, são capazes de proteger o meio ambiente melhor, e expandem as fronteiras das conquistas humanas na ciência e na tecnologia por meio da inovação.

Um tema recorrente ao longo da história humana tem sido a resistência e o renascimento. Os países que ganham terreno no Índice de Liberdade Econômica de 2018 demonstram, por meio de suas conquistas, que as estratégias comprovadas do sistema de livre mercado estão à altura da tarefa de acelerar o progresso mesmo diante dos desafios mais difíceis.