Tudo sobre o Júri de Carli Filho

Aí começa o sorteio para definir o conselho de sentença, os sete jurados que decidirão o veredicto. De modo eletrônico, o primeiro nome é selecionado. A pessoa se levanta e acusação e defesa podem, sem apresentar qualquer motivo, dizer que não querem aquela pessoa entre os jurados. Cada lado tem direito a dispensar três sorteados.

Certamente, a vida pregressa de todos os 45 selecionados previamente já foi analisada pelas partes, que investigaram o comportamento nas redes sociais, por exemplo. Assim, se alguém tem uma postura mais crítica, ou já postou que beber e dirigir é crime, tem muita chance de ser dispensado pela defesa. A acusação já informou que prefere um corpo de jurados formado por mães.

Caso alguém tenha relação direta com o caso (é amigo de alguém envolvido diretamente, por exemplo ou tornou público que havia sido selecionado e que condenaria ou absolveria o réu), defesa e acusação podem alegar suspeição ou impedimento e a pessoa sai da lista de jurados possíveis.

Selecionados os sete integrantes do corpo de sentença, eles fazem um juramento e, em seguida, o juiz explica como funcionará o júri. Os jurados não podem conversar entre si sobre o assunto e ficam incomunicáveis (sem acesso a telefones e internet, por exemplo). Mas eles ganham um tempo para consultar, no computador, o processo.

Aí começa a oitiva das testemunhas. Se a pessoa tem relação com os envolvidos, como é o caso de Christiane Yared, mãe de um dos jovens mortos, é tratada como informante e não há juramento. Estão previstos os depoimentos de onze testemunhas. A acusação pergunta primeiro e depois é vez da defesa. Não há tempo estabelecido para isso.

Se a testemunha foi arrolada pelos dois lados, sempre começa com a acusação, para a última ser a defesa. Somente nos casos em que a testemunha foi arrolada pela defesa é que é a primeira a perguntar. O juiz só faz perguntas caso algo tenha ficado dúbio e precise ser esclarecido. Caso estejam arrolados peritos oficiais, eles são os últimos a depor. Por último, podem ocorrer acareações (pessoas com depoimentos contraditórios são colocadas frente à frente para apresentarem suas versões).

A fase seguinte é o interrogatório do réu. Contudo, o acusado não é obrigado a estar presente. Depende da estratégia de defesa, que define se é interessante ou não. No caso de Carli Filho, não há qualquer informação da defesa se ele irá ou não ao julgamento.

Caso o réu esteja presente, o juiz faz perguntais sociais ao réu. Questiona a idade, a religião, se tem filhos, quanto ganha. Essa fase serve para que os jurados conheçam o réu. Em seguida, o juiz faz perguntas sobre os fatos.

O juiz informa ao acusado que ele tem o direito de ficar quieto (sem responder nenhuma pergunta ou só algumas), sem que isso possa ser usado contra ele no julgamento. Na sequência, o réu é inquerido pela acusação (e pela assistência de acusação) e depois pela defesa. Não há limite de perguntas ou tempo mínimo e máximo para isso.

Começa então a etapa de debates. A acusação terá 1h30 para apresentar seus argumentos. A promotoria pode ceder tempo para a assistência de acusação (advogados contratados pela família das vítimas). Depois é a vez da defesa, que terá igualmente 1h30. Se a acusação quiser, pode pedir uma hora de réplica e, assim, a defesa terá também uma hora de tréplica.

É proibido durante o debate, sob pena de nulidade do júri, fazer referência a decisões judiciais anteriores sobre o caso, mencionar as algemas do acusado, falar sobre o eventual silêncio do réu no depoimento, ler ou exibir documentos ou objetos que não tenham sido juntados ao processo até três dias antes do júri.

A fase seguinte é a decisão dos jurados. O juiz faz uma série de perguntas – a estimativa é que sejam dez, cinco referentes a cada vítima. Primeiro, sobre a existência dos fatos (se cada vítima estava no momento e no local citados). Os jurados usam cédulas para responder sim ou não.

A pergunta seguinte é relacionada à autoria. Assim, será questionado se Carli Filho estava no local e momento citados. Novamente, os jurados recebem cédulas com as palavras sim e não e depositam na urna aquela que expressa a decisão que cada um tomou. A outra cédula é colocada numa urna de descarte.

O juiz apura os votos até encontrar maioria. Assim, não há sete a zero. Esse procedimento ajuda a manter o sigilo dos votos, pois é impossível saber o que cada integrante decidiu.

Na sequência, o juiz pergunta se houve dolo eventual – ou seja, se o acusado assumiu o risco de causar as mortes. Caso a maioria dos jurados diga que não, o júri acaba – pois se não for caso de homicídio doloso, a competência para julgar é de um juiz. Assim, o processo será recomeçado na vara de delitos de trânsito.

Se os jurados, por maioria, considerarem que o acusado assumiu o risco de causar as mortes, o juiz perguntará se eles absolvem o réu. Essa pergunta é obrigatória, de acordo com a legislação.

Caso Carli Filho seja condenado por dolo eventual, o juiz fará a dosimetria da pena: vai usar diversos aspectos da lei para definir qual o tempo de prisão. Para cada morte, o tempo varia entre 6 e 20 anos.

Se o magistrado considerar que houve concurso formal (jargão no direito que significa uma ação que produziu dois resultados), a pena não é somada automaticamente e sim aumentada de 1/6 a metade. Assim, a pena mínima passaria a ser de 7 a 30 anos de prisão.

O regime fechado – ou seja, prisão sem direito a sair durante o dia – só acontece quando a pena é superior a 8 anos. E mesmo que Carli Filho seja condenado, ele não sairá preso do tribunal. Terá o direito de recorrer em liberdade.